REVISITANDO A FILOSOFIA POLÍTICA DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU À LUZ DO PRINCÍPIO DO COMUM
Resumo
O princípio do Comum surgiu, primeiramente, no campo de luta política, como expressão da ação de movimentos e coletivos humanos contra as privações cotidianas e as apropriações de bens substanciais e indispensáveis à vida. Sua formulação no âmbito acadêmico se deu mais tardiamente, na década de 1990, mas desde então vem ganhando destaque e proeminência em diferentes campos do conhecimento. Estabelecido o Comum como marco referencial, esta pesquisa define como escopo obter conhecimentos e elementos teóricos que contribuam para uma maior compreensão dos limites e inconsistências deflagradoras da atual crise do pensamento político e da cultura jurídica da Modernidade, mediante a análise crítica da filosofia-política contratualista e democrática-liberal de Jean-Jacques Rousseau, comumente considerada a mais revolucionária de seu tempo. Inicialmente, revisa-se os aspectos centrais da filosofia e das ideias políticas de Jean-Jacques Rousseau. Posteriormente, realiza-se uma releitura crítica, histórica e contextualizada da filosofia política rousseauniana, com base no referencial teórico do Comum, a fim de identificar aproximações, divergências e, sobretudo, os limites do atual pensamento político liberal. Como resultado, infere-se que o contratualismo democrático de Rousseau chega a aproximar-se de preocupações também tratadas pelo Comum, contudo, o faz a partir de uma perspectiva tipicamente liberal. Assim, de modo geral, trata-se de genealogias teóricas e pensamentos políticos diversos, compelindo ao reconhecimento do Comum como princípio instituinte inovador e radicalmente democrático, nascido da práxis política humana orientada a satisfação das necessidades fundamentais. Metodologicamente, adota-se o método de abordagem dedutivo em pesquisa de tipo qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica bibliográfica.
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