INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LEGISLATIVO
DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Resumo
Pretende-se analisar os instrumentos de participação popular no Legislativo brasileiro no contexto democrático contemporâneo. O estudo explora como mecanismos como plebiscitos, referendos, iniciativas populares e audiências públicas são utilizados e percebidos dentro do processo legislativo. A pesquisa destaca a importância da participação cidadã na democracia e os desafios enfrentados para a implementação efetiva desses instrumentos, incluindo barreiras burocráticas, desinformação e desigualdades regionais. A partir de uma metodologia que envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, são discutidas as perspectivas para aprimorar a interação entre a sociedade e o Legislativo, visando uma democracia mais inclusiva e representativa. O artigo conclui que, apesar dos desafios enfrentados, é necessário modernizar os instrumentos de participação, fomentar a educação política e desenvolver plataformas digitais acessíveis. Adicionalmente, a colaboração entre sociedade civil, governo e academia por meio de projetos de extensão universitária e laboratórios de inovação apresenta o potencial de difundir informações pertinentes e capacitar os cidadãos para participarem de maneira informada e crítica nos processos legislativos.
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