PERMEABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO
ATIVISMO E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resumo
Versa o presente trabalho em estabelecer um estudo sobre a permeabilização do Poder Judiciário, isto é, como as tensões e anseios sociais adentram ao Poder Judiciário e podem ser melhor tratados. De um lado, há o ativismo judicial, fenômeno que pode ser compreendido como uma técnica de interpretação e julgamento pela qual se atribui supremacia e maior efetividade aos direitos e garantias constitucionalmente previstos. De outro lado, há o instituto processual das audiências públicas, pelo qual o Poder Judiciário pode convocar diferentes setores da sociedade a fim de contemplar todas as circunstâncias fáticas que devem ser dirimidas e pacificadas em torno de uma mesma questão. O ativismo e as audiências públicas, permitem aos julgadores uma aproximação dos anseios e reivindicações sociais, permitindo que a atividade judicial esteja efetivamente voltada à solução do que há de mais urgente no tecido social.
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