POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO A UMA VELHICE DIGNA
UMA ANÁLISE CRÍTICA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
Resumo
O Brasil tem seguido uma tendência global no aumento da expectativa de vida e crescimento exponencial do envelhecimento populacional, o que representa desafios no sistema de garantias de direitos das pessoas idosas. Através do método de abordagem hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, é realizada uma análise sobre a efetividade do Estatudo da Pessoa Idosa, considerando dados secundários e alguns resultados de pesquisas científicas. Em um primeiro momento é realizado um estudo do processo de evolutivo de garantias legais que reconhecem a pessoa idosa como sujeito de direitos na esfera nacional. Sequencialmente, analisem-se algumas contribuições do Estatuto mencionado, em um contexto capitalista, e sua relevância diante dos desafios enfrentados pela população idosa. Conclui-se que o sistema de garantias de proteção da pessoa idosa ainda apresenta déficit de efetivação frente a esse novo paradigma social, com poucas iniciativas bem-sucedidas, isoladas e pontuais, refletindo a incapacidade estatal nesse processo. A implementação efetiva do Estatuto da Pessoa Idosa deve considerar a solidariedade em sentido amplo, incluindo todas suas modalidades – intergeracional, familiar e social – que devem vincular-se aos instrumentos efetivos na promoção do bem-estar social e dignidade da pessoa idosa.
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