PRECARIEDADE NA SAÚDE PRISIONAL
IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS HUMANOS
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a política de saúde da população carcerária brasileira, avaliando as medidas adotadas pelo governo para sua implementação. A pesquisa surgiu da inquietação sobre a aplicação da política prevista pela Lei 8.080 de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O trabalho configura-se como uma pesquisa bibliográfica, com a finalidade de contribuir para a análise e divulgação da situação da política de saúde prisional, dada a escassez de estudos e publicações sobre sua implementação. Os objetivos do estudo são: (1) analisar as diretrizes do SUS e do PNAISP para a saúde prisional; (2) identificar dificuldades na implementação dessas políticas; (3) avaliar a eficácia das medidas governamentais; e (4) promover o debate sobre a saúde prisional no Brasil. O estudo revela problemas no sistema de saúde prisional, como falta de recursos, treinamento inadequado e superlotação, que contribuem para a disseminação de doenças e evidenciam falhas graves nas diretrizes. O trabalho destaca a necessidade urgente de reformas para melhorar a saúde e a dignidade dos apenados.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
