A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS (2015-2019)
Resumo
Este texto apresenta, em síntese, o estudo desenvolvido em pesquisa de mestrado cujo tema foi a participação social na construção da política de segurança de barragens em Minas Gerais (2015-2019), consubstanciada na Lei Estadual nº 23.291/2019. O trabalho analisou dois projetos de lei, quais sejam: o projeto de lei de iniciativa popular nº 3695/2016 e aquele de autoria da Comissão Extraordinária de Barragens nº 3676/2016, apresentados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais como uma resposta à destruição provocada pela atividade minerária no estado e que adquiriu amplitude nos desastres socioambientais ocorridos no ano de 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa Samarco Mineração S.A na cidade de Mariana/MG, e no ano de 2019, após o rompimento da barragem de rejeitos de minério da mineradora Vale S.A na cidade de Brumadinho/MG. Diante da magnitude da destruição provocada pela mineração em Minas Gerais, a pesquisa buscou responder qual teria sido o papel da participação social na construção da política de segurança de barragens. O enfoque do estudo foi na atuação dos movimentos sociais, sobretudo em razão da hipótese de que a maneira como se deu esta atuação foi decisiva para a transformação do projeto de lei de iniciativa popular 3.695/2016, apelidado de “mar de lama nunca mais”, na lei de segurança de barragens aprovada pelo legislativo em fevereiro de 2019. A fim de confrontar a hipótese de pesquisa foram elencados como objetivos específicos: identificar os atores chaves e o papel por eles desempenhado nas duas proposições de lei; identificar e analisar o embate e a correlação de forças entre os atores na formulação e tramitação das duas propostas apresentadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais; identificar e analisar os mecanismos ou instrumentos de participação viabilizados durante os processos em questão; analisar os efeitos da participação em cada proposição. No plano teórico, a pesquisa dialogou com a literatura sobre atores coletivos, no caso, os movimentos sociais, tendo uma contribuição importante de Melucci (1989), Alonso (2009), Mutzenberg (2015), Gohn (1997,2011,2019), em seus estudos sobre as teorias dos movimentos sociais. Dialogou também com as novas abordagens sobre participação e representação no contexto das atuas democracias (Santos e Avritzer, 2002; Pitkin,2006; Avritzer, 2007; Lavalle e Isunza, 2010; Lavalle, 2011; Aires, 2021) e com os estudos sobre o papel dos movimentos sociais na formulação de políticas públicas (Dowbor, 2012; Teixeira, 2013; Costa, 2014). No plano empírico, foi analisada a documentação produzida durante a formulação e tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais das duas proposições, projetos de lei 3695 e 3676 apresentados no ano de 2016, tais como atas, relatórios, notícias nas mídias digitais, editais, notas técnicas, tratou-se, portanto, de uma pesquisa documental. Subsidiariamente, foi aplicada entrevista semiestruturada com os atores chaves de cada proposição, identificados a partir da análise documental. O estudo evidenciou a disputa entre, de um lado, representantes do setor minerário, de outro, lideranças de alguns movimentos sociais em torno das duas proposições apresentadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Evidenciou também que “táticas de advocacy”, uso das audiências públicas como espaço de confronto e articulação com atores institucionais, foram as estratégias mobilizadas por lideranças de alguns movimentos sociais para que o projeto de lei de iniciativa popular apelidado “mar de lama nunca mais” fosse convertido em lei estadual sobre segurança de barragens.
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