A EVOLUÇÃO DA GOVERNANÇA DIGITAL E SEU IMPACTO NA DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Resumo

A participação popular como exercício da cidadania é um tema intrinsecamente ligado à dinâmica da sociedade contemporânea, marcada por desafios e oportunidades. Desde os aspectos civis, políticos e sociais até a interação crescente entre a tecnologia e a esfera pública, a participação popular está em constante evolução, assumindo novas formas e significados. A globalização, as mudanças tecnológicas e as crescentes desigualdades desafiam as noções tradicionais de participação cidadã. Nesse contexto, a cidadania é reconhecida como um dos pilares fundamentais do estado democrático de direito. O problema de pesquisa consiste em entender como as tecnologias de informação e comunicação podem ser efetivamente empregadas para promover a participação cidadã e superar desafios da implementação do governo digital no Brasil. A pesquisa justifica-se em virtude da interação entre cidadania e participação política no ambiente digital. O governo digital não se resume apenas ao uso de tecnologia no setor público, mas busca transformar a gestão governamental, promovendo transparência, eficiência e participação social. Por meio do método hipotético-dedutivo e procedimento bibliográfico e documental, foram formuladas as seguintes hipóteses: (i.) a adoção de tecnologias de informação e comunicação no âmbito do governo digital no Brasil pode aumentar significativamente o engajamento cívico dos cidadãos, promovendo uma participação mais ativa e consciente nos processos democráticos; (ii.) a implementação consciente do governo digital no Brasil, com ênfase na transparência e na prestação de serviços públicos digitais acessíveis, pode contribuir para mitigar as disparidades socioeconômicas e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Assim, questiona-se de que forma a evolução da governança digital pode ser utilizada para fortalecer a democracia, ao mesmo tempo em que se enfrenta obstáculos como desigualdades socioeconômicas e barreiras de acesso à tecnologia? O objetivo da presente pesquisa é analisar o impacto da evolução das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na governança digital e como estas vêm transformando a participação do cidadão e a democracia no Brasil nos últimos anos. Essa transformação não apenas altera a dinâmica administrativa da própria administração pública, mas também promove uma maior participação dos cidadãos nos processos democráticos. Trata-se de aplicar as novas tecnologias (TICs) para aprimorar, de forma eficiente, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos, o que permite uma maior interação entre o governo e os cidadãos, favorecendo a participação cidadã. No entanto, para que esta governança digital tenha o efeito esperado, impõem-se à própria Administração Pública enfrentar desafios, dentre eles, o da desigualdade de acesso à tecnologia e a necessidade de uma infraestrutura estatal alinhada com as demandas e possibilidades oportunizadas pela era digital (Draibe, 2007). A transparência, um dos principais pilares da governança digital, permite aos cidadãos o acesso às informações governamentais e também a possibilidade de atuar de forma ativa na fiscalização e formulação de políticas públicas. Ferramentas como portais de transparência e serviços públicos digitais são essenciais para fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e fomentar uma participação mais ativa e devidamente informada (Bitencourt; Pase, 2015). Apesar dos avanços, a desigualdade de acesso à tecnologia se apresenta como um obstáculo significativo para a plena implementação da governança digital. Regiões com infraestrutura tecnológica limitada e populações vulneráveis enfrentam dificuldades em acessar serviços digitais, perpetuando disparidades socioeconômicas e limitando a participação do cidadão. Desta forma, políticas públicas direcionadas e investimentos estruturais e culturais são necessários para enfrentar essas barreiras e garantir uma inclusão digital equitativa (Castells, 1999). A tecnologia tem o potencial de transformar a participação cidadã, proporcionando novas formas de engajamento e interação com o governo. Ferramentas digitais como plataformas de e-participação e redes sociais permitem que os cidadãos expressem suas opiniões, participem de discussões e influenciem decisões políticas de maneira mais direta e eficiente (Castells, 1999). Essas ferramentas democratizam o acesso à informação e facilitam a mobilização social, promovendo uma cidadania mais ativa e participativa. De igual modo, as redes sociais desempenham um papel fundamental para a mobilização cidadã, permitindo a formação de movimentos sociais e a disseminação de informações em larga escala. Essas plataformas ampliam as vozes dos cidadãos, permitindo que suas demandas sociais sejam ouvidas pelos governantes e pela sociedade como um todo (Gohn, 2004). Conforme Dahlgren (2012), a transição para uma governança digital eficaz e efetiva enfrenta diversos desafios, dentre eles, a necessidade de desenvolvimento de capacidades tecnológicas, promoção de uma cultura de transparência e enfrentamento das desigualdades socioeconômicas. As oportunidades são inúmeras e potencialmente capazes de transformar a relação entre o governo e os cidadãos, promovendo uma democracia mais inclusiva e participativa. Para tanto, se faz necessário o investimento em capacitação tecnológica, bem como a promoção da inclusão digital, o que é de fundamental importância para garantir que todos os cidadãos possam participar plenamente da governança digital. Programas de educação digital e políticas de acesso universal à internet são essenciais para criar um ambiente inclusivo onde todos possam se beneficiar das vantagens proporcionadas pelas tecnologias (Franzolin, 2013). Além disso, parcerias estratégicas e o compartilhamento de melhores práticas podem acelerar a implementação de soluções tecnológicas, aprimorando a eficiência dos serviços públicos e fortalecendo a participação cidadã (Gabardo; Bitencourt, 2021). Ao refletir sobre os elementos fundamentais da cidadania - civil, político e social - e reconhecer a evolução dos desafios e oportunidades trazidos pelo século XXI, percebemos a necessidade de adaptação e inovação contínua nos mecanismos de participação cidadã e no modelo de gestão pública. A interação entre a sociedade civil e o governo, facilitada pelo avanço das tecnologias digitais, apresenta um potencial significativo para ampliar o engajamento cívico e fortalecer a democracia. Nesse sentido, a promoção de uma cultura política mais participativa, a modernização dos serviços públicos por meio do governo digital e o fortalecimento dos mecanismos de controle social são passos essenciais para construir uma cidadania plenamente exercida e uma democracia verdadeiramente inclusiva. Diante disso, conclui-se que a governança digital tem o potencial de transformar a democracia, promovendo uma maior participação cidadã e fortalecendo a transparência e o controle social. No entanto, para que esses benefícios sejam plenamente realizados, é necessário enfrentar os desafios de acesso à tecnologia e as desigualdades socioeconômicas. Um compromisso conjunto entre governo, setor privado e sociedade civil mostra-se fundamental para construir uma governança digital inclusiva e eficiente, garantindo que todos os cidadãos possam participar ativamente na vida pública e contribuir para o desenvolvimento democrático do país.