JUVENTUDE, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Resumo

Há algum tempo, a juventude, período de aprendizagem e compreensão do mundo pelos jovens, é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a faixa etária que abrange pessoas entre 15 e 24 anos de idade, podendo variar enormemente em todo o mundo (Brasília, 2023). No Brasil, os jovens representam cerca de 51 milhões de brasileiros, sendo o maior quantitativo da população juvenil em toda a história do país, de acordo com o Plano Nacional de Juventude (Brasil, 2018).

Segundo Marlova Jovchelovitch (2018), representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, nossas juventudes são plurais e diversas e, ao mesmo tempo, sofrem os impactos das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais existentes no país. Diante disso, pensar políticas públicas para as juventudes no Brasil é, antes de tudo, considerar sua pluralidade enquanto povo.

Tendo em vista os fatos apresentados, o presente artigo pretende realizar uma análise da participação dos jovens no desenvolvimento de políticas públicas voltadas a juventude brasileira. Partindo da concepção do eixo temático I, segundo o Estatuto da Juventude (2013), “Do Direito a Cidadania, à Participação Social e Política e à  Representação Juvenil”, ao qual se tem a compreensão que, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude” (Brasil, 2018).

Em 2023, foi realizado na cidade de Brasília a 4° Conferência Nacional de Juventude, que abordou o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”. Esse ano foi marcado pelo retorno das Conferências de Juventude, que não eram realizadas desde 2015, ocasionando um hiato de espaço e tempo no diálogo das juventudes com o poder governamental. Na conferência, foram realizadas discussões que contemplaram as pautas debatidas nas etapas municipais, regionais, estaduais, territoriais, digital, temáticas e, também, a consulta aos povos e comunidades tradicionais (Brasil, 2023).

A volta da ação participativa dos jovens, através das conferências, acontece depois de um período de mudanças na política brasileira, em que frentes ideológicas nos últimos 8 anos se alternaram no poder presidencial. Com isso, depois de tanto tempo e com essa lacuna de espaço no diálogo das juventudes com o poder público, é preciso levantar o questionamento sobre a efetividade desses espaços de participação, como coloca Szwako (2012), não faltam críticas dos representantes das organizações civis e dos movimentos sociais aos limites e às dinâmicas das instituições participativas. Portanto, esse artigo pretende estabelecer um ponto de reflexão sobre até que ponto esses espaços de discussão, foram reduzidos à estratégia de governabilidade e ao faz de conta, sem se configurar como elemento decisório nas transformações sociais, políticas, culturais e econômicas na sociedade brasileira (Moroni; Ciconello, 2005).

A metodologia utilizada para a pesquisa, foi a análise das documentações legais e institucionais, como o Plano Nacional da Juventude (2018), o Plano Nacional da Educação (2001), o relatório do atlas das Juventudes (2021) e as resoluções e moções da Conferência Nacional de Juventude (2023). Essas documentações serviram de base, para a análise da participação da juventude no desenho e promoção de políticas públicas.

O atlas das Juventudes (2021) apontou que, uma boa governança pública pode capacitar e empoderar jovens, de modo a promover uma distribuição equitativa de recursos entre as gerações. A partir disso, se compreende que é sob essa ótica, que as Conferências de Juventudes nas esferas municipais, estaduais e nacional se proliferam na agenda da juventude brasileira. A partir dessas conferências os jovens se organizam para debater, propor, convergir e divergir sobre os anseios da juventude do século XXI. Além disso, trazem para o foco da discussão a defesa intransigente dos direitos das juventudes, mediante metas e objetivos com a finalidade de ampliar as condições de vida dos jovens (Brasil, 2023).

É importante que se faça algumas ressalvas sobre a participação dos jovens organizados pelos meios institucionais, assim é preciso que se problematize em primeiro lugar, que a juventude sempre se organizou politicamente através dos aparatos legais e até mesmo de forma ilegal, quando foi criminalizado o movimento estudantil no regime militar. Com isso, foram diversos os momentos de confronto da juventude brasileira com poder estatal violento e legitimado, poderíamos até entender mesmo como uma contradição, a juventude que estava nas ruas no movimento “Diretas Já!”, agora sendo parte desse jogo político institucional (Barros, 2014).

Podemos refletir, a partir disso, que a institucionalização de conselhos e conferências com vieses participativos, foram cruciais para o acoplamento de movimentos sociais, ONGs e as camadas populares na conjunção de governos progressistas. De certa forma, esses grupos que se mantinha a margem do jogo político foram chamados para participar, agora com seus membros ocupando cargos em repartições e instituições, esses movimentos passaram não somente a exercerem a crítica, mas também a fazerem parte dela, assim vivendo a dualidade da cobrança e de serem ao mesmo tempo os devedores institucionais (Szwako, 2012).

Em suma, como aponta Nobre (2013), todas as instituições, partidos políticos, movimentos sociais, sociedade civil e a juventude brasileira não escapa dessa lógica, acabam cedendo cedo ou tarde a política da coalizão, que se tornou a democracia brasileira e tudo isso em troca de alguns avanços sociais.