PERCEPÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS QUANTO AO ACESSO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE

Resumo

Tema ou delimitação: O Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo (Observatório de mortes e violências LGBTI Brasil, 2024). A situação de travestis e transexuais é particularmente alarmante, com uma expectativa de vida média de apenas 35 anos, menos da metade da média nacional (Costa-Val et al., 2022). Esse cenário torna-se ainda mais grave quando se levam em conta outras formas de violência, como expulsões do ambiente familiar e o acesso limitado a serviços essenciais de saúde e educação. Com o objetivo de mitigar as barreiras de acesso aos serviços, garantir direitos e orientar ações de saúde, o Ministério da Saúde instituiu, em 2011, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, por meio da Portaria nº 2.836/10, marcando um importante avanço no reconhecimento das necessidades e especificidades dessa população. Em 19 de novembro de 2013, publicou a portaria nº 2.803 que redefine e amplia o processo Transexualizador no SUS, o qual prevê o tratamento e acompanhamento integral da saúde da pessoa trans (Gomes et al, 2023). Apesar dos avanços conquistados, pessoas transexuais e travestis continuam enfrentando inúmeros desafios no acesso aos serviços públicos de saúde, tanto em relação ao processo de readequação sexual quanto no atendimento regular. A Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do SUS e ponto inicial de contato da comunidade com o sistema de saúde, nem sempre se mostra acolhedora. Muitas vezes, essas pessoas enfrentam barreiras significativas, incluindo discriminação e situações constrangedoras, que dificultam o acesso aos cuidados necessários (Menezes et al., 2024). Problema de pesquisa: a LGBTfobia em sua forma específica de transfobia atua como barreira de acesso à população transexual aos serviços de atenção primária nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) do município de Fortaleza. Objetivo geral: Avaliar a qualidade do acesso das pessoas transexuais nas UAPS do município de Fortaleza-CE. Objetivos específicos: compreender a percepção de pessoas transexuais acerca do acesso e do acolhimento nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) do município de Fortaleza-CE. Analisar as ideias de pessoas transexuais acerca do preparo dos profissionais no atendimento ao público transexual. Entender a opinião das pessoas transexuais acerca de estratégias de melhora do acesso da população transexual aos serviços de atenção primária à saúde. Metodologia: Este estudo de abordagem qualitativa tem como cenário Fortaleza, capital do Ceará. Trata-se de um recorte de uma pesquisa de mestrado, selecionando-se os resultados referentes a participantes transexuais usuários dos serviços de APS do município de Fortaleza maiores de 18 anos. Os resultados apresentados são provenientes de 11 entrevistas em profundidade, realizadas em julho de 2024. Os participantes da pesquisa foram identificados por meio da divulgação em redes sociais e movimentos sociais LGBTQIA+ da cidade de Fortaleza. O método da análise temática de Bardin foi utilizado como forma de análise das informações construídas. Antes do contato com os entrevistados, a pesquisa foi submetida à Plataforma Brasil para apreciação e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Ceará (CEP/UFC) (Número do parecer: 6.934.406). Resultados: da análise dos conteúdos achados emergiram as seguintes categorias teóricas: importância da retificação do nome social para o respeito a população transexual na APS, a evasão das pessoas transexuais nos serviços de APS por conta do preconceito e discriminação, necessidade de melhor formação dos profissionais de saúde e demais funcionários dos serviços de APS no atendimento a população transexual, o uso dos banheiros pela população transexual como uma problemática vigente. Diante desses resultados, discute-se que a falta de conhecimento e/ou a negligência por parte de gestores e profissionais de saúde em relação aos aspectos psicossociais e às necessidades específicas da população LGBTQIA+ comprometem a oferta de um atendimento integral. Além disso, práticas de saúde pautadas pela heteronormatividade, a patologização de comportamentos diversos, o preconceito presente nas subjetividades de usuários e profissionais e o sexismo institucional dificultam a implementação das ações previstas nas políticas de equidade. As barreiras simbólicas, sustentadas pelo preconceito e pelo estigma, representam obstáculos ao cumprimento do princípio da universalidade. É essencial reafirmar que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero, têm direito a um atendimento acolhedor, humanizado e livre de discriminação no âmbito do Sistema Único de Saúde. Conclusão: as diversas violências que a população transexual sofre nos espaços de saúde refletem o preconceito e discriminação ainda vigentes na sociedade, gerando exclusão, dificuldade de acesso aos serviços de saúde na APS, gerando uma demanda por formação profissional desde as graduações bem como por processos de educação permanente a fim de inserir a temática da diversidade sexual nas práticas de atenção primária à saúde.