OS DESAFIOS DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA
Resumo
Desde os primórdios quando o homem iniciou a vida em sociedade o Estado e as normas evoluem e se transformam objetivando responder aos anseios da população. O Estado Liberal Burguês, surge com seu arcabouço jurídico, firmado sobre o não intervencionismo, objetivando a garantia dos direitos naturais. Contudo, os problemas sociais vindouros, trazidos pela Revolução Industrial e Pós-guerra, ambientes de trabalho inóspitos, falta de amparo previdenciário, ausência total de acesso a saúde, entre outros problemas, levou o Estado e o direito a se transformar e abarcar os direitos do homem, era necessário amparar a sociedade e remediar os conflitos causados pela ausência da não intervenção estatal nos conflitos sociais. O Brasil, assim como muitos países, firmou seu modelo de Estado sob as bases do Estado Social, instituindo suas normas baseadas da democracia, e nos direitos e garantias individuais com o fim de garantir a dignidade da pessoa humana, instituindo normas que formam a base para manutenção da Ordem Social e que devem nortear a execução das políticas públicas. O objetivo deste artigo foi analisar como os desafios da reabilitação profissional enquanto política pública, iniciando pelo estudo da Evolução do Estado Contemporâneo e os direitos sociais, passando pelo estudo do processo de reabilitação profissional e seus desafios. O método de abordagem foi o dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico com consultas a fontes primárias e secundárias.
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