MISOGINIA

MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO ÓDIO CONTRA MULHERES

Resumo

Este trabalho possui como objetivo identificar quais as medidas que estão sendo tomadas para o combate aos discursos de ódio proferidos contra mulheres no Brasil e sua compatibilidade com os planos de ação internacionais que apresentam estratégias para o combate e indicam medidas educativas para aplicação em sociedade. A problemática que norteia esta pesquisa é: O Brasil está atuando no combate os discursos de ódio contra mulheres através de estratégias claras e eficientes? A metodologia empregada é revisão bibliográfica com análise qualitativa.

A Organização das Nações Unidas estabelece que os discursos de ódio são sinais de alerta e poderosos gatilhos de violência que podem levar ao genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. No ano de 2019, foi lançado o Plano de Ação das Nações Unidas sobre discurso de ódio, para a prevenção do genocídio. Discurso de ódio possui como definição "qualquer tipo de comunicação em discurso, escrita ou comportamento que denigre uma pessoa ou um grupo com base em quem eles são, em outras palavras, com base em sua religião, etnia, nacionalidade, raça ou outro fator de identidade" (ONU, 2024). Embora todo incitamento à discriminação, hostilidade ou violência seja discurso de ódio, nem todo discurso de ódio constitui incitamento. O incitamento à discriminação, hostilidade e violência é um indicador de alerta precoce e um gatilho de genocídio e crimes relacionados. Genocídios e crimes contra a humanidade são processos planejados,

não eventos isolados ou espontâneos. O aumento do discurso de ódio direcionado a comunidades ou indivíduos, com base em sua identidade, contribui para permitir ou preparar genocídio e crimes relacionados e é um indicador de que esses crimes podem ser cometidos (ONU, 2024).

O discurso de ódio pode ocorrer de forma online e offline e continua a prosperar o que demonstra a importância para encontrar os meios de neutralizar a incitação à violência. Nesse sentido, o Plano de ação de Rabat indica que um teste limiar deve ser realizado para identificar que uma declaração seja considerada criminosa. Este teste exige que se identifique o contexto, locutor, intenção, conteúdo, extensão do ato de fala e proeminência (incitação). Nesta mesma linha, a ONU alerta para os dados alarmantes sobre a liberdade de expressão feminina, onde há uma crescente supressão de espaços de fala, aumento de ataques violentos online e censura de gênero. Segundo especialistas, os Estados estão deixando de monitorar e atuar no combate ao sexismo e misoginia (2021).

Importa salientar que a situação de violência e discriminação em que vivem as mulheres, os elementos culturais que estão presentes em suas vidas, os papéis atribuídos a elas com base em estereótipos, violências de gênero, sexual, relação com o corpo e maternidade são alguns dos motivos para discriminação estrutural, e refletem a falta de esforços dos Estados para garantir dignidade e direitos. Tais violências ocorrem em grande parte pela linguagem, seja ela falada, escrita ou simbólica. Spivak (2013) explica que a linguagem abarca categorias de mundo e consciência e estritamente quando questionamos o controle do ser humano através de relações de poder. Ignora-se o problema identificando conceitos como “homem” universal de uma categoria que transcende o sexo, a raça e a classe, “a leitura da realidade requer consideração dos marca­dores de opressão interseccional” (Silva, 2021).

No ano de 2022, foi adotado pela ONU o Plano de prevenção para mulheres em comunidades para combater o discurso de ódio e prevenir a incitação à violência, que pode levar ao genocídio e crimes relacionados (crimes de guerra e crimes contra a humanidade), ele foi elaborado a partir das perspectivas das mulheres, o que contribuiu para a integração das vozes e experiências das mulheres

em sua totalidade. O plano reconhece e acolhe os vários mecanismos existentes para abordar a inclusão e proteção das mulheres, bem como seu papel significativo nos esforços de paz e segurança globalmente. No entanto, esses esforços não se traduziram em iniciativas lideradas por mulheres destinadas a combater o discurso de ódio e a prevenção da incitação ao genocídio e crimes relacionados em um campo principalmente militarizado e dominado por homens. Cabe salientar que o Estado tem a responsabilidade primária de proteger as populações, no entanto, muitos outros atores com influência na sociedade, como as mulheres, desempenham papéis importantes. As mulheres têm fortes influências na sociedade e suas mensagens têm um impacto de amplo alcance. A Agenda de Paz e Segurança das Mulheres agora em sua terceira década em meio a indicações de atenção inadequada para melhorar os papéis de tomada de decisão das mulheres no combate ao discurso de ódio e prevenção de incitação à violência que pode levar ao genocídio e crimes relacionados. É de suma importância que as mulheres sejam sistematicamente incorporadas a esses papéis. As mulheres são as principais partes interessadas e têm agência e capacidades para responder significativamente, especialmente porque as diferenças e desigualdades baseadas em grupos continuam a aumentar o risco de discurso de ódio e genocídio e crimes relacionados globalmente. O Plano de Ação das Mulheres nas Comunidades de Nápoles é construído sobre a fundação de dados confiáveis ​​da ausência de mulheres nos papéis de combate ao discurso de ódio e prevenção da incitação ao genocídio e crimes relacionados. Ele também é construído sobre a necessidade urgente de vincular essa ausência com objetivos políticos mais amplos com evidências de que uma aplicação de recursos e atenção pode fazer uma melhoria substancial. Este plano busca convocar, apoiar e desenvolver experiências globalmente, capacidades para mulheres que vivem em comunidades onde fatores de risco, indicadores e gatilhos como discurso de ódio e incitação à violência apontam para uma possibilidade de genocídio e crimes relacionados. O plano aborda narrativas sobre a falta de agência das mulheres no combate e enfrentamento do discurso de ódio e prevenção da incitação à violência que poderia levar ao genocídio e crimes relacionados, com base em papéis de gênero estereotipados. O plano também em

sua implementação faz referência a uma ampla gama de mulheres acadêmicas, como fontes e como pesquisadoras, para garantir a inclusão total das vozes e experiências das mulheres. Ao lidar com o discurso de ódio em total respeito à lei internacional de direitos humanos, as mulheres ajudarão a prevenir a incitação que poderia levar à violência. O objetivo é garantir que as mulheres contribuam de forma mais sistemática e significativa e ao contribuir para combater o discurso de ódio e prevenir a incitação à violência que pode levar ao genocídio ou crimes relacionados, as mulheres sejam engajadas, ou tenham a oportunidade de se envolver, e/ou capacidade crescente de se envolver. Por fim, desenvolver capacidades, a nível global e garantir a proficiência na implementação de projetos envolvendo o Plano de Ação das Mulheres em Comunidades de Nápoles; incorporar intervenções de mulheres combatendo o discurso de ódio e prevenindo a incitação à violência que poderia levar ao genocídio e crimes relacionados em políticas e programação.

No Brasil, o Ministério das mulheres tem investido em ações sobre o tema com o projeto “Observatório da indústria da desinformação e violência de gênero nas plataformas digitais”, que tem iniciativa Brasil Sem Misoginia (2024).

O projeto desenvolvido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais – NetLab, vinculado à  Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou e classificou 1.565 anúncios publicitários dirigidos às mulheres como sendo problemáticos, irregulares ou ilegais/fraudulentos, tais dados foram coletados de redes sociais e plataformas Facebook, Instagram, Messenger e Audience Network, no ano de 2024.  O estudo demonstra que existe uma proliferação de conteúdos misóginos e de ataques contra as mulheres patrocinadas, nas quais anunciantes expõem mulheres com campanhas pagas usando técnicas da publicidade e de segmentação do público tanto para dar golpes em mulheres como para amplificar mensagens de misoginia e de culto ao machismo. A título de conclusões parciais da pesquisa, observa-se que existe um plano que está sendo organizado através de estudos recentes, mas ainda precisa ser amplamente divulgado e medidas efetivas. Para concluir, segundo o relatório do projeto, 68,8% das postagens são relativas a desinformação e publicidade abusiva e conteúdo enganoso; 42,9% conteúdos sobre fraude ou golpe e 36,6% reforçam estereótipos

de gênero e promovem o machismo ou objetificam a mulher. O que comprova que no Brasil existe um ataque contra as mulheres reforçado pelas redes sociais e plataformas, comprovando assim a necessidade de medidas mais eficazes e divulgação de planos estratégicos para trabalho em conjunto.