ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO
Resumo
Estupros são recorrentes na realidade brasileira e em muitos casos, as meninas de até 13 anos são as que mais sofrem essa violência. (FBSP; 2023). Assim, é crucial compreender mais o tipo penal estupro de vulnerável e seu funcionamento na prática; por meio de análise do tipo e uma revisão de bibliografia e análise de dados (pesquisa quantitativa) para explanar os índices dessa violência, extraídas do Scientific Electronic Library Online (Scielo), constatou-se que o maior índice do abuso sexual ocorre no bojo das relações intrafamiliares e o acolhimento da rede a pessoa que sofreu o abuso é fundamental. Assim, neste trabalho discutimos os índices de violência contra esse público específico, mulheres/meninas até 13 anos e os mecanismos de enfrentamento existentes para o seu enfrentamento, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, o qual instituiu o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) em 2006, organizado em 3 eixos: eixo de Defesa, eixo de Promoção e eixo de Controle e Efetivação de Direitos, que serão abordados posteriormente.
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