OBSTÁCULOS AO PLURALISMO JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA
UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E CHILE
Resumo
O presente trabalho realiza uma análise sobre a conjuntura dos obstáculos ao reconhecimento das jurisdições comunitárias nos contextos brasileiro e chileno. Destaca-se que no cenário brasileiro se analisa sob a ótica do direito exercido pelas Associações de Moradores em favelas metropolitanas, ao passo em que no chile se observa a luta política pela proposta de uma Constituição que garanta autonomia orgânica e jurisdicional às comunidades indígenas. O trabalho objetiva analisar a conjuntura pela qual os obstáculos ao reconhecimento do pluralismo jurídico se manifestam na América Latina através da comparação entre os cenários chileno e brasileiro. A metodologia de estudo é qualitativa, e utiliza-se como técnica para coleta de dados uma análise de conjuntura, na qual os fatores a serem observados e comparados são: 1) os atores sociais, determinando a classe social e/ou coletividade que buscam reconhecimento; 2) os obstáculos ao reconhecimento das jurisdições comunitárias. Conclui-se que, ao passo em que no contexto brasileiro os obstáculos partem de uma dupla negligência do poder público em atender às necessidades dos setores marginalizados, o cenário chileno apresenta um movimento reativo das elites tradicionais para barrar uma proposta constitucional que viria a reconhecer o direito exercido pelas comunidades de povos originários.
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