MEDIDAS COERCITIVAS UNILATERAIS SOB UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO SUL GLOBAL

Resumo

O artigo em análise investiga as medidas coercitivas unilaterais (MCUs) no contexto das relações internacionais, abordando a tensão entre conflito e cooperação. Com uma metodologia interdisciplinar que engloba análises históricas, econômicas, políticas e sociais, o estudo explora a evolução das MCUs desde os embargos antigos até as sanções econômicas modernas. Argumenta-se que essas medidas beneficiam os interesses estratégicos das grandes potências, especialmente dos países do Norte Global, perpetuando a exploração e dependência do Sul Global (Chomsky, 2014). O artigo defende uma reavaliação crítica das MCUs para promover justiça e equilíbrio nas relações internacionais, reconhecendo suas dinâmicas complexas e impactos humanitários. Diversas teorias de relações internacionais, como realismo, liberalismo, marxismo e teoria crítica, oferecem diferentes abordagens para compreender o poder e a hegemonia no sistema internacional. O realismo, por exemplo, destaca a competição e o conflito inerentes entre os Estados em um sistema anárquico, onde a busca pelo poder é central. Por outro lado, o liberalismo foca na cooperação internacional e nas instituições que podem mitigar a anarquia, promovendo estabilidade e paz (Morgenthau, 2003). O marxismo, entretanto, critica o sistema capitalista global e suas relações de exploração entre o Norte Global e o Sul Global. E as teorias descoloniais destacam a persistência das estruturas coloniais de poder, argumentando que a colonialidade do poder (Quijano, 2005), continua a moldar as relações internacionais, perpetuando a subordinação do Sul Global aos interesses das potências hegemônicas. A teoria crítica questiona as estruturas de poder e dominação nas práticas internacionais, propondo uma transformação emancipatória (Wolkmer, 1994). A utilização de medidas coercitivas como embargos e bloqueios econômicos tem uma longa história nas relações internacionais. Desde a antiguidade, como na Guerra do Peloponeso, até os bloqueios navais nas guerras napoleônicas e as sanções durante a Primeira Guerra do Ópio, as MCUs têm sido empregadas como instrumentos de coerção política (Cawkwell, 1997). No século XX, a Liga das Nações foi pioneira na implementação de sanções econômicas, estabelecendo precedentes para seu uso em um cenário internacional. A Carta das Nações Unidas, pós-Segunda Guerra Mundial, atribuiu ao Conselho de Segurança a responsabilidade de implementar medidas coercitivas para manter a paz (ONU, 1945). Durante a Guerra Fria, os Estados Unidos frequentemente utilizaram MCUs para alcançar objetivos estratégicos, como no embargo a Cuba e nas sanções ao Irã. As justificativas para o uso dessas medidas variaram ao longo do tempo, passando de respostas a agressões diretas para questões de direitos humanos e não proliferação de armas de destruição em massa (Hufbauer; Schott; Elliott, 2007). Nos tempos contemporâneos, as MCUs tornaram-se mais complexas, abrangendo ações financeiras e restrições de viagens, além dos embargos comerciais tradicionais. Embora algumas MCUs tenham alcançado certo sucesso, muitas vezes resultam em crises humanitárias severas, como no caso da Venezuela (Weisbrot; Sachs, 2019). Essas ações frequentemente exacerbam a pobreza e a desigualdade, levantando questionamentos sobre sua justiça e eficácia. As MCUs são um tema controverso nas relações internacionais, particularmente quando vistas sob a perspectiva do Sul Global. Embora sejam frequentemente justificadas como instrumentos para promover a democracia e os direitos humanos, na prática, elas muitas vezes servem aos interesses estratégicos das potências hegemônicas, perpetuando a exploração e dependência das nações do Sul Global. Além disso, as MCUs podem reforçar regimes autoritários e intensificar crises internas, em vez de promover mudanças democráticas. A abordagem decolonial oferece uma crítica profunda às MCUs, destacando a necessidade de desafiar e desmantelar as estruturas de poder que sustentam a colonialidade e a hegemonia. O estudo das MCUs revela que essas medidas são instrumentos complexos e multifacetados de política internacional, com impactos profundos nas dinâmicas de poder e nas relações entre Estados. A análise decolonial é fundamental para entender as implicações das MCUs e buscar alternativas mais justas e equilibradas nas relações internacionais. É crucial continuar questionando e reavaliando o papel das MCUs na promoção de uma ordem mundial mais equitativa e justa.