ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO
EXPLORANDO O POTENCIAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO JURÍDICO
Resumo
O presente estudo tem como tema principal o Acesso à Justiça e tratamentos adequados de conflitos por meio de novas tecnologias, informatização dos tribunais, medidas adotadas pelo governo brasileiro, assim como, a implementação das Inteligências Artificiais (IA) como forma de auxílio no desenvolvimento dos tribunais. O objetivo geral desta pesquisa é analisar o acesso à justiça como direito humano nos últimos anos, e como a utilização das Inteligências Artificiais (IA) tem impactado na concretização deste direito. Os objetivos específicos consistem em estudar o acesso à justiça como direito humano; analisar os avanços tecnológicos como aliado no acesso à justiça; compreender a importância das medidas legais em meio aos avanços tecnológicos. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo, na qual se emprega método dedutivo. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa é bibliográfica e documental. Entre os principais resultados objetivos é possível destacar que o direito de acesso à justiça vem se desenvolvendo ao longo da história da civilização, ganhando força na metade do século XIX, e se desenvolvendo como jamais visto no século XXI. Ademais, é possível destacar que a informatização dos tribunais foi decisiva para o desenvolvimento e auxílio na terceira onda de acesso à justiça. Logo, após o “boom da internet” as inteligências artificiais (IA) ganham força a partir de 2020, por meio de inúmeras ferramentas capazes de proporcionar o acesso à justiça. Por fim, os tribunais brasileiros aceitaram as novas tecnologias e os benefícios que elas oferecem, implementando a nova tecnologia IA em praticamente todo o país.
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