O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DAS FAMÍLIAS NO BRASIL
Resumo
Esta pesquisa visa a analisar a parentalidade socioafetiva, seu reconhecimento e seus efeitos jurídicos e sociais, haja vista a importância para caracterizar o Direito das Famílias na contemporaneidade. O problema de pesquisa que se pretende responder é: em que medida o princípio da afetividade, mesmo que não seja previsto, explicitamente, na legislação, é importante para o reconhecimento da parentalidade socioafetiva e para o Direito das Famílias no Brasil? O texto foi dividido em duas seções, com a finalidade de abordar o conceito de família e sua evolução legislativa, o conceito de família socioafetiva e o reconhecimento da relação socioafetiva entre a figura paterna/materna e a criança, inclusive, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou entendimento de que a parentalidade socioafetiva pode figurar na Certidão de Nascimento em igualdade com a paternidade/maternidade biológica. O método de abordagem é o dedutivo, a partir de análise descritiva e qualitativa, com procedimentos bibliográfico e documental. Conclui-se que a afetividade na família é elementar para um ambiente saudável, sobretudo, para crianças e adolescentes, e que está estabelecida enquanto princípio do Direito das Famílias, conforme entendimento doutrinário, jurídico e jurisprudencial, apesar de não haver previsão legal explícita.
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