JUSTIÇA MULTIPORTAS E GESTÃO DE CONFLITOS

Resumo

A evolução do sistema de justiça brasileiro evidencia a necessidade de um modelo mais inclusivo e eficiente, que vá além das soluções litigiosas tradicionais. O conceito de justiça multiportas, que integra diferentes métodos de resolução de conflitos como mediação, conciliação, arbitragem e justiça restaurativa, surge como uma solução promissora. Este modelo permite que as partes escolham o método mais adequado às suas necessidades, promovendo soluções mais satisfatórias e duradouras. A gestão eficiente de conflitos, por sua vez, envolve práticas estruturadas que facilitam a resolução proativa e organizada das disputas. A implementação de um sistema de justiça multiportas no Brasil é crucial para desafogar o judiciário e proporcionar um acesso mais democrático à justiça. Pode-se destacar as vantagens desses métodos em termos de rapidez, economicidade e satisfação das partes, que frequentemente se sentem mais empoderadas ao participar ativamente do processo. Além disso, a diversidade cultural e social do Brasil exige abordagens personalizadas que atendam às particularidades de cada caso. A adoção de práticas restaurativas não só contribui para a pacificação social, mas também promove uma cultura de paz e responsabilização. Essa abordagem é especialmente relevante em contextos comunitários e familiares, onde a manutenção dos relacionamentos é crucial.  Nesse cenário, a busca por alternativas que possam aliviar essa pressão, ao mesmo tempo que oferecem soluções mais adequadas e humanizadas para os litigantes, torna-se essencial. Este resumo expandido apresenta o projeto de pesquisa "Justiça Multiportas e Gestão de Conflitos", que visa investigar e promover a integração de modelos autocompositivos no sistema jurídico brasileiro, avaliar a eficácia da justiça restaurativa em diferentes contextos e desenvolver um sistema multiportas para a resolução de disputas no Brasil. Esse projeto está dividido em três planos de trabalho, assim denominados: A desjudicialização por meio das Serventias Extrajudiciais; Avaliação da eficácia das oficinas de parentalidade realizadas pela Universidade de Uberaba; Sistema Multiportas e acesso à Justiça: perspectivas e impactos. Cada um desses planos, embora inseridos em um projeto “guarda-chuva” tem seus próprios objetivos. O plano A desjudicialização por meio das Serventias Extrajudiciais visa identificar as principais práticas e desafios enfrentados pelos cartórios na mediação e conciliação de conflitos; propor diretrizes para a ampliação e melhoria dos serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais; e demonstrar que há vantagens da desjudicialização para se obter acesso à justiça.  O plano Avaliação da eficácia das oficinas de parentalidade realizadas pela Universidade de Uberaba visa avaliar a eficácia das oficinas de parentalidade realizadas pela Uniube em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais na redução dos efeitos negativos dos processos de separação familiar sobre crianças e adolescentes. A pesquisa tem como objetivo avaliar a eficácia desse projeto, verificando seu impacto na resolução de conflitos e na mitigação dos danos psicológicos para as crianças envolvidas. Já o plano Sistema Multiportas e acesso à Justiça: perspectivas e impactos visa avaliar o impacto do sistema multiportas na promoção do acesso à justiça, analisando a eficácia das alternativas de resolução de conflitos oferecidas e seus efeitos sobre a eficiência e a satisfação dos usuários do sistema de justiça. A pesquisa adotará uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, combinando métodos exploratórios e descritivos. A natureza qualitativa é apropriada para obter uma compreensão profunda dos fenômenos relacionados à justiça multiportas, gestão de conflitos, oficinas de parentalidade e o papel dos cartórios extrajudiciais. Serão utilizadas técnicas quantitativas para análise de dados empíricos, proporcionando uma visão abrangente do tema. A primeira etapa consiste na revisão bibliográfica, que visa identificar e analisar a literatura existente sobre os temas abordados. Serão coletados e analisados livros, artigos acadêmicos, teses, dissertações e legislações relevantes, utilizando bases de dados como Scielo, Google Scholar e bibliotecas universitárias. Na sequência, serão conduzidos estudos concomitantes sobre as oficinas de parentalidade em Uberaba, a desjudicialização por meio dos cartórios extrajudiciais e a implementação de um sistema multiportas para a resolução de disputas. A coleta de dados incluirá a revisão de modelos internacionais e nacionais, bem como consultas com especialistas em mediação, conciliação, arbitragem e justiça restaurativa. Este projeto de pesquisa tem como objetivo não apenas investigar e promover a justiça multiportas e a gestão eficiente de conflitos, mas também gerar um impacto positivo e duradouro na sociedade brasileira. A implementação de oficinas de parentalidade e o fortalecimento dos métodos de resolução de conflitos nos cartórios extrajudiciais são passos fundamentais para facilitar o acesso à justiça e promover soluções mais humanas e eficazes, alinhadas com as necessidades e particularidades da população brasileira. O projeto está vinculado ao Grupo de Pesquisa/CNPq "Acesso à Justiça: Prevenção, Negociação e Resolução de Conflitos", mais especificamente à linha de pesquisa "Acesso à Justiça e Soluções Adequadas de Prevenção e Resolução de Disputas: Diálogo, Tecnologias e Garantia de Direitos". A expectativa é que os resultados contribuam significativamente para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a justiça acessível e eficaz no Brasil.