DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DESINFORMAÇÃO E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NO FACEBOOK
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar se a desinformação se encontra abarcada pela proteção constitucional que é dada à liberdade de expressão. Verifica se que o combate às notícias falsas requer certo cuidado, vez que se apresenta uma linha tênue entre o controle do conteúdo publicado e o direito à liberdade de expressão. Todavia, a desinformação na internet excede o direito à liberdade de expressão, de modo que não estão agasalhadas pelo referido direito informações falsas ou ofensivas à honra de terceiros, como também as informações que, embora verdadeiras, apresentam-se distorcidas, exageradas, tendenciosas ou afrontosas, ante a ofensa para o estado democrático de direito. A partir da análise das tentativas regulatórias da moderação de conteúdo, apresenta-se uma ideia de regulação, a fim de assegurar a manifestação dos usuários e a diminuição de remoção de conteúdo, prejudicial ao espaço público. A metodologia em relação à linha de abordagem refere-se ao método dedutivo, pela compreensão da moderação de conteúdo institucionalizada no ordenamento jurídico. Do ponto de vista procedimental, é do tipo exploratória e monográfica.
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