CLÁUDIA SILVA FERREIRA
INTERSECCIONALIDADE E VIOLÊNCIA
Resumo
O trabalho discorre sobre a violação dos direitos humanos de grupos socialmente vulneráveis, na perspectiva da interseccionalidade, a partir da discussão do caso de Cláudia Silva Ferreira, uma jovem mulher negra que foi baleada no dia 16 de março de 2014 por policiais militares em uma operação da zona norte do Rio de Janeiro, cujo corpo foi arrastado no asfalto pela viatura por cerca 350 metros. Objetiva-se apresentar os detalhes do caso e explicar porque ele é considerado uma violação de direitos humanos, bem como apontar quais os direitos humanos de Cláudia e do grupo ao qual ela pertencia foram violados. Ao final da pesquisa será oferecido um tratamento alternativo ao caso, com base na teoria da interseccionalidade, justificada a razão da solução sugerida ser mais eficaz do que o julgamento original, no que toca à proteção e reparação dos direitos humanos transgredidos. Para tanto, a técnica de análise documental foi empregada aliada a uma revisão bibliográfica sobre o tema. A solução proposta trouxe uma reinterpretação dos fatos, em uma análise interseccional, respeitando os interesses difusos e coletivos, considerando todos os eixos de vulnerabilidade (raça, gênero e classe) a que Cláudia e os moradores da comunidade estavam sujeitos. Nesse caso, concluiu-se que a fragmentação do processo em diferentes esferas (criminal, administrativa, civil) dificulta o acesso à justiça e a efetiva reparação das minorias sociais que tiveram seus direitos humanos violados por agentes do Estado.
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