OS DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL (PERÍODO ENTRE 2017 E 2023), COM ENFOQUE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA
Resumo
O presente artigo possui como objeto de estudo a análise de dados acerca da violência contra as mulheres no Brasil entre os anos sob a perspectiva dos direitos humanos, bem como a relação desta problemática com o princípio da proibição da insuficiência. A observância dos impeditivos da busca de ajuda das mulheres em situação de violência no período de 2017 a 2023 também será abordada. A partir desta necessária exposição da situação das mulheres vítimas de violência, será apresentado o princípio que coloca o Estado como agente responsável pela garantia dos direitos fundamentais violados nestes casos. A metodologia escolhida para analisar os desafios no enfrentamento da violência contra as mulheres foi abordagem qualitativa, bibliográfica e documental. Com os resultados da pesquisa, conclui-se que apesar dos esforços da sociedade para a erradicação de casos de violência contra as mulheres, é imprescindível a atuação e apoio orçamentário por parte do Estado.
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