MULHERES ENCARCERADAS

ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO NA REGIÃO SUL (2018 - 2024)

Resumo

O presente projeto tem como objetivo a realização do mapeamento e a análise das possíveis práticas restaurativas existentes nas unidades prisionais femininas da Região Sul do Brasil nos últimos cinco anos. Sendo assim, investiga-se quais são as modalidades de práticas restaurativas nas prisões do Sul e como elas se apresentam, levando em consideração a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O atual trabalho é embasado no mapeamento realizado no Projeto de Iniciação Científica em andamento através da agência de fomento “CNPq”, onde foi mapeado as práticas restaurativas no cárcere feminino em âmbito nacional, contribuindo desse modo na presente pesquisa. A Justiça Restaurativa é conceituada como um processo de construção social, política e cultural, como uma forma de concessão de autonomia principalmente aos indivíduos socialmente marginalizados, para a construção de lugares para uma justiça restaurativa, libertadora, lúcida, integrada a uma política social (SILVA, 2023), qualquer medida que efetivamente reverta os danos tornando menos dolorosa a vida no cárcere, ainda que o prive de liberdade, deve ser seguida com enfoque nos interesses pelo destino e pelos direitos das pessoas privadas de liberdade, derivando de uma mudança total e humana e não de um reformismo onde as funções e finalidades sejam as de legitimação através de qualquer melhora no sistema prisional (BARATTA, 1990), destarte, compreende-se que o movimento restaurativo contribua significativamente e de maneira concreta como uma admissível reparação ao dano causado a mulher apenada. Neste cenário é importante analisar os documentos internacionais e nacionais que tutelam os Direitos Humanos das mulheres presas e correlacionar com a aplicação das Práticas Restaurativas com o sentido para uma politica prisional garantista. A metodologia utilizada se dá por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e exploratória por intermédio do mapeamento das experiências com práticas restaurativas nos presídios femininos, o qual foi realizado por meio de buscas por informações e dados nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais, e-mail padrão enviado as Secretarias de Administração Penitenciária e os Núcleos de Justiça Restaurativa. Executou-se o mapeamento dos três estados presentes na Região Sul, os quais são: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Podemos observar que todos os estados da região de algum modo se utilizam das práticas restaurativas em suas unidades prisionais femininas e seguem o solicitado na Resolução 225/2016 do CNJ. No estado do Paraná, os dados foram coletados através de resposta ao questionário enviado por e-mail através da imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná, onde em 2020 iniciou o projeto intitulado “Jornada Florescer”, o qual derivou da necessidade de amparar as necessidades das mulheres presas atendidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas, projeto o qual foi desenvolvido pelos profissionais de Psicologia e Serviço Social do Departamento Penitenciário, o Conselho da Comunidade e os Policiais Penais, utilizando-se do método de Círculos de Construção de Paz, Comunicação não violenta e Círculos de Diálogos. Ademais, a Jornada Florescer possui certificação que pode ser utilizada como forma de remissão de pena e com a participação nos círculos é realizado um acompanhamento e identificação das mulheres apenadas que necessitam de atendimento com os profissionais da psicologia e/ou serviço social, criando assim uma rede de proteção social ao entorno desta mulher presa. Contudo, no estado do Rio Grande do Sul os dados foram coletados em sites institucionais, em 2016 iniciou-se a aplicação da Justiça Restaurativa com a realização de Círculos de Diálogos e em parceria com a Pastoral Carcerária através da metodologia ES.PE.RE. que foi inserida no ambiente prisional feminino do estado como um meio de propagação da Justiça Restaurativa (Pastoral Carcerária, 2017), desde 2022 desenvolve-se na unidade prisional feminina de Santo Ângelo o projeto “Bem-me-quero” que utiliza-se de Círculos de Construção de Paz voltados à reinserção das mulheres presas em seu seio familiar e na sociedade como um todo, utilizando de reuniões mensais na unidade prisional, o Círculo de Construção de Paz, segundo a técnica superior da unidade, é uma possibilidade de alteração coletiva, tanto para as facilitadoras como para as detentas, trazendo uma horizontalidade entre as mesmas, extraindo o melhor de cada ser e promovendo evoluções pessoais (SUSEPE/RS, 2023). Por fim, no estado de Santa Catarina, obtivemos os dados através da coleta em sites institucionais, na Penitenciária Feminina de Joinville, no ano de 2022 iniciou-se a aplicação da metodologia de Cultura de não violência e em 2023 iniciou-se os círculos restaurativos com as presas quinzenalmente, com o objetivo principal de dissolver bloqueios mentais promovendo uma liberação de pré-julgamentos reinserindo essa mulher privada em liberdade na sociedade (Pastoral Carcerária, 2023). Consoante a Pastoral Carcerária (2022), a justiça Restaurativa visa edificar uma sociedade onde o meio punitivo deixa de ser compreendido como a solução, materializando a criação de oportunidades para a construção de um mundo sem prisões, através da Comunicação não violenta e de uma justiça restaurativa que evite enfatizar a punição.