A HIPOSSUFICIÊNCIA MATERNA COMO UM IMPACTO DA PRISÃO DOMICILIAR
UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Resumo
No Brasil, entre 2010 a 2019, a taxa de mulheres encarceradas subiu em 31%, chegando, em 2019, ao número de 37.139 presas. Desse total, 46,65% são de mulheres encarceradas por crimes relacionados ao tráfico de drogas e, segundo dados do DEPEN, 40,53% estavam cumprindo prisão preventiva em 2021. Dessas mulheres, a maioria são negras, pobres, periféricas e mães solo, fatores estes decisivos na criminalização secundária que tem garantido o encarceramento em feminista. Em 2016, a promulgação da Lei nº 13.257 conferiu ao juiz a possibilidade de substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a agente for gestante e/ou mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos, na forma do art. 318, IV e V, do Código de Processo Penal. Diante disso, busca-se compreender como a hipossuficiência materna se manifesta no contexto prisão domiciliar, considerando que, durante essa medida, a ré não pode sair de casa sem prévia autorização judicial, estando impedida de realizar atividades extramuros. Adotou-se como metodologia a revisão da literatura, utilizando descritores que geraram possibilidades de combinação, inseridos nas buscas de bases digitais de pesquisa. Após isso, houve a categorização a partir da leitura e exame dos trabalhos encontrados, procedendo-se a análise temática dos debates encontrados. Como resultado, observa-se que o cenário de pobreza é anterior ao encarceramento e acentua-se durante o cárcere. Como resultado, identifica-se que a prisão domiciliar também proporciona consequências materiais na realidade da ré e de sua família.
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