TENDÊNCIAS NEOLIBERAIS NA POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS

NEOPUNITIVISMO E ENCARCERAMENTO DE MULHERES NA AMAZÔNIA, ESTADO DO PARÁ

Resumo

Este artigo tem como objetivo compreender as dinâmicas que envolvem a política criminal baseada no populismo penal, que se manifesta no plano jurídico como neopunitivismo, sua influência na criminalização e encarceramento das mulheres no Brasil, mais especificamente na Amazônia e seus impactos nos direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa do tipo explicativa e qualitativa, cujo método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com o uso da técnica de pesquisa bibliográfica. Neste sentido, foram desenvolvidos estudos que abordam a criminologia crítica e o pensamento feminista. A hipótese desenvolvida consistiu em considerar que a política criminal, com tendencias neoliberais, se caracteriza pela ênfase no endurecimento das penas e na ampliação do sistema prisional como forma de responder aos problemas sociais, especialmente à criminalidade. Essa perspectiva que afeta de forma negativa os direitos humanos, muitas vezes, ignora as causas estruturais da criminalidade e busca soluções simplistas e punitivas, em vez de políticas mais abrangentes e voltadas à prevenção e à ressocialização. Sob outro ângulo, considerando-se uma perspectiva analítica, parte-se da ideia de que no contexto do encarceramento de mulheres negras e periféricas, o neopunitivismo tem tido um impacto devastador. Tal grupo de mulheres é frequentemente alvo de políticas criminais mais severas e de aplicação mais rigorosa da lei, resultando em altas taxas de encarceramento. Essa realidade é resultado de uma série de fatores interligados que reforçam essa lógica, de forma que a perspectiva da interseccionalidade foi utilizada como método de análise dos indicadores sociais e da prisão no Brasil.