A DETENÇÃO DE FERNANDO TERERÊ PELO FBI E AS PRÁTICAS PUNITIVAS DO ESTADO NEOLIBERAL A PARTIR DA DOUTRINA SOCIAL DO DIREITO
Resumo
Este trabalho visa analisar, a partir da Doutrina Social do Direito, proposta por León Duguit, a detenção do lutador brasileiro de jiu-jitsu Fernando Tererê, em 2004, pelo FBI, após confusão ocorrida num voo Miami-São Paulo, num contexto de intensa atividade autoritária por parte dos EUA, o qual se via imerso, após atentados de 11/09, num conjunto de políticas de Segurança Nacional conhecido como Guerra ao Terror, que exacerbou a ação, se não repressiva, ao menos violativa dos aparelhos estatais sobre seus cidadãos e aqueles doutros estados, desrespeitando, por exemplo, garantias fundamentais prescritas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Nesse sentido, utilizando-se de fontes primárias e secundárias e empregando-se o método dedutivo, esta pesquisa se caracteriza por ser de caráter bibliográfico-documental, sob abordagem qualitativa, pelo que se espera alumiar tal temática, ao passo se traz à baila problemáticas tais como perfilamento étnico-racial e recorte de classe, reunidas sob o guarda-chuva da interseccionalidade, nas violências sofridas pelo atleta. Logrou-se, pois, tendo isso em vista, compreender como a prisão de Tererê se vê amparada por normas, posto que não positivadas, que identificam naqueles indivíduos estigmatizados pela cor, pela origem e pela condição socioeconômica potenciais atentadores à coesão social e, destarte, gentes que devem ser afastadas, em prol do bem-geral, do convívio nacional, por portarem os gérmens da anomia.
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