A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E SEUS EFEITOS SOBRE O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO (MTE) DO PERÍODO DE CINCO ANOS ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 13.467/2017

Resumo

Por séculos o trabalho escravo foi pilar do desenvolvimento nacional, de modo que a abolição ocorreu apenas no fim do século dezenove, no entanto, sem nenhum planejamento para a inserção dos ex-cativos no mercado de trabalho. Hodiernamente, esse tipo de exploração é conhecido como escravidão moderna e é potencializado pela fragilização dos direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, a Reforma Trabalhista de 2017, inseriu dispositivos normativos que, em tese, fragilizaram as relações de trabalho, ampliando a informalidade e, por consequência, a degradação do meio ambiente de trabalho. Desse modo, o artigo tem por objetivo estudar o trabalho análogo ao de escravo e a Reforma Trabalhista para, após, analisar as estatísticas de trabalho escravo no país, disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho no período de cinco anos antes e depois da implementação da lei. O presente estudo adota os métodos de pesquisa dedutivo, em pesquisas de tipo qualitativa e teórica, contendo também uma etapa quantitativa, e de procedimento monográfico, subministrados pela pesquisa documental e doutrinária. Por resultado, a pesquisa conseguiu estabelecer uma relação entre as novas disposições trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e o aumento recente do trabalho análogo ao de escravo no país.