O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Resumo
O presente artigo tratado do debate sobre o papel das políticas públicas para a concretização dos direitos humanos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Tem por objetivo analisar a importância das políticas públicas como meio de acesso aos direitos humanos (fundamentais) previstos no texto constitucional de 1988. Para organização do ensaio, inicialmente, estudaram-se a revisão teórica dos direitos humanos trazidos na Constituição Federal de 1988. Em seguida, foi abordado acerca da importância das políticas públicas para concretização dos direitos humanos. O método de procedimento adotado foi o monográfico e o de abordagem, dedutivo, utilizando-se da pesquisa documental e bibliográfica.
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