DIREITO À EDUCAÇÃO E PRÁTICAS DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA PARA MIGRANTES
PREVISÕES NORMATIVAS E INSTITUCIONAIS SOBRE DIREITO À LÍNGUA
Resumo
O movimento migratório é um fenômeno crescente em âmbito mundial, sendo que, ao entrar no país de destino, direitos humanos acompanham a pessoa nos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (DUDL). Entre estes direitos está a educação e a língua, a serem exercidos no país de destino. Neste contexto, este estudo possui, como direcionamento científico, os seguintes questionamentos: De que modo dispositivos legais do Brasil disciplinam práticas de integração linguística na educação superior? Como são implementadas práticas de integração linguística, em instituições de educação superior? Diante disto, o objetivo geral desta pesquisa consiste em investigar como a legislação e a instituição educacional analisada possibilitam que migrantes tenham o direito à língua, como fala produzida pelo sujeito, garantido por meio de práticas de integração linguística no exercício do direito à educação. Para tanto, o caminho metodológico parte da análise de conteúdo em leis nacionais que apresentam dispositivos legais relacionados à prática da integração linguística, e, num segundo momento, práticas de integração linguística em uma universidade do Brasil. Neste sentido, parte-se do pressuposto que estas práticas colaboram para a observância do direito à língua no exercício do direito à educação.
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