A IMPLANTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NA REDE INTERSETORIAL DE UM MUNICÍPIO DA REGIÃO DA AMREC

Resumo

Esse trabalho visa socializar as ações intersetoriais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, que no referido município da AMREC - Associação de Municípios da Região Carbonífera, lança em 2024 um ponto de atendimento a escuta protegida, por meio da implantação de políticas públicas que promovam os direitos humanos e justiça social no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

Nos últimos anos, a questão da violência contra crianças e adolescentes tem ganhado amplo destaque nos debates públicos e políticos. A escuta especializada emergiu como uma prática fundamental para lidar adequadamente com esses casos, proporcionando uma abordagem sensível, humanizada e focada no bem-estar das vítimas.

A escuta especializada é uma abordagem crucial na proteção da infância, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência, abuso ou exploração. Essa prática visa garantir que as crianças sejam ouvidas de maneira segura, sensível e cuidadosa, respeitando suas necessidades emocionais e psicológicas (Brasil, 2017).

A lei da escuta especializada é de 2017, contudo muitos municípios ainda estão em processo de implantação, por envolver a necessidade de capacitação dos profissionais ou a criação de um ponto de atendimento na rede intersetorial, composta por equipe multiprofissional para melhor atendimento e proteção aos infantes.

O referido município da AMREC, criou um Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência para planejar esse novo serviço de atendimento a infância na rede intersetorial, e seu funcionamento ancorados nas legislações vigentes municipais e federais.

O comitê, por sua vez, propôs a implantação de um centro de referência, o qual terá objetivo de acolhida, atendimento humanizado e no tempo adequado à necessidade das crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência no município. Ainda compõe esse centro, atendimento clínico, contendo atendimento psicológico, atendimento médico e atendimento de enfermagem.

A realização desse serviço, será apoiada com recursos da rede intersetorial, apoiada pela Secretaria de Saúde, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, por meio do FIA - Fundo da Infância e Adolescência.

Historicamente, vítimas de violência, especialmente infantes, enfrentam múltiplas barreiras ao tentar denunciar abusos. O processo de contar suas histórias, muitas vezes traumáticas, pode ser extremamente doloroso e desencorajador. Sem um ambiente seguro e acolhedor, esses jovens podem evitar relatar completamente os incidentes, perpetuando o ciclo de violência.

A escuta especializada entra nesse contexto como uma resposta necessária. Este método garante que a vítima não seja revitimizada ao contar sua história várias vezes para diferentes profissionais. Em vez disso, a ideia é centralizar o relato, reduzindo o número de entrevistas e oferecendo apoio psicológico contínuo (Salamon, 2024; Brasil, 2017).

A eficácia da escuta especializada está intrinsecamente ligada à coesão e integração da rede intersetorial. Esta rede é composta por diversos setores, incluindo saúde, educação, justiça e assistência social, que precisam trabalhar em colaboração para garantir o atendimento completo e contínuo às vítimas.

A implantação da escuta especializada na rede intersetorial envolve, primeiramente, a capacitação dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes. Médicos, enfermeiros, professores, assistentes sociais, psicólogos e agentes de justiça precisam estar preparados para identificar sinais de abuso e responder de maneira apropriada e sensível (Brasil, 2017).

Além disso, é imprescindível estabelecer protocolos claros de encaminhamento. Quando um profissional detecta um caso de violência, deve saber exatamente como proceder, a quem reportar e quais os próximos passos a serem seguidos para garantir a proteção imediata e a longo prazo da vítima.

A implementação da escuta especializada na rede intersetorial enfrenta inúmeros desafios. Um dos principais é a resistência à mudança. Muitos profissionais podem estar acostumados com métodos tradicionais de abordagem e podem ver a escuta especializada como uma complicação adicional em suas rotinas de trabalho (Salamon, 2024).

Outro desafio significativo é a falta de investimento em formação e infraestrutura. Para que a escuta especializada seja efetiva, é necessário que existam salas adequadas, equipamentos apropriados e, acima de tudo, profissionais bem treinados. Sem os recursos necessários, a qualidade do atendimento pode ser comprometida.

Ainda, existem barreiras culturais e sociais que dificultam a implementação. Em algumas comunidades, falar sobre abuso e violência é um tabu, o que pode desincentivar as denúncias e dificultar a execução dos protocolos de escuta especializada. Para superar tais situações, requer uma abordagem multifacetada, interdisciplinar junto a rede e o sistema de garantia de direitos à criança e adolescente. A promoção de campanhas de sensibilização e conscientização sobre a importância da escuta especializada pode ajudar a mudar percepções e atitudes tanto dos profissionais quanto da comunidade em geral, e capacitação permanente à rede intersetorial no que diz respeito a escuta especializada e as violências que atravessam a infância e adolescência.

Quando implementada de maneira eficaz, a escuta especializada pode ter um impacto profundo e duradouro nas vidas das vítimas. Ao garantir que seus relatos sejam ouvidos de maneira respeitosa e profissional, cria-se um ambiente onde as vítimas se sentem seguras e apoiadas para falar.

Isso não só aumenta a probabilidade de que os perpetradores sejam responsabilizados, como também facilita a recuperação emocional e psicológica das vítimas. A sensação de ser ouvido e acreditado pode ser incrivelmente poderosa e terapêutica.

Adicionalmente, a integração da escuta especializada na rede intersetorial fortalece os vínculos entre os diferentes setores de apoio, promovendo uma resposta mais coesa e eficiente às situações de abuso. Isso otimiza o uso dos recursos disponíveis, garantindo que as vítimas recebam o suporte necessário de maneira rápida e coordenada.

A implantação da escuta especializada na rede intersetorial representa um avanço significativo na proteção e cuidado de crianças e adolescentes vítimas de violência. É um processo que, apesar de complexo, traz uma série de benefícios quando levado a cabo de forma adequada. A chave para o sucesso reside na formação contínua, na implementação de protocolos claros e na promoção de uma cultura de sensibilidade e respeito para com as vítimas. Ao enfrentar os desafios e investir na integração dos diferentes setores, podemos garantir que todos os jovens tenham a oportunidade de viver vidas seguras e livres de violência.