A VIRTUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A IMPORTÂNCIA DO CADÚNICO NA FACILITAÇÃO DO ACESSO AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS NO BRASIL
Resumo
Com o avanço tecnológico e a digitalização crescente dos serviços, as políticas públicas têm se adaptado ao ambiente digital, o que aumenta a eficiência na administração e na distribuição dos programas sociais, especialmente para as famílias mais vulneráveis. Neste contexto, o Cadastro Único (CadÚnico) desempenha um papel central tanto para o governo quanto para os beneficiários, facilitando o acesso a diversos benefícios sociais. Este resumo expandido aborda a significância do CadÚnico na digitalização das políticas públicas no Brasil, enfatizando seu papel no acesso rápido e justo aos benefícios sociais. A pesquisa examina programas sociais vinculados ao CadÚnico, analisa o impacto da digitalização na eficiência e transparência dos serviços públicos, e discute os desafios enfrentados pelas pessoas de baixa renda no uso dessas plataformas, sugerindo soluções para ampliar a inclusão digital.
Nesta pesquisa, a metodologia adota um raciocínio lógico dedutivo, partindo de premissas gerais para chegar a conclusões específicas. Seguindo a abordagem de Lakatos e Marconi (2011), a investigação analisa o tema em profundidade, considerando todos os fatores envolvidos e utilizando a técnica monográfica. O estudo salienta a necessidade de melhoria na implementação e utilização do CadÚnico. A análise é feita por meio de pesquisa bibliográfica, com base em relatórios de organizações estatais e não governamentais. Os resultados iniciais mostram que, apesar das políticas públicas atuais garantirem alguma estabilidade na utilização de programas sociais, elas ainda não oferecem proteção completa às famílias brasileiras.
De acordo com o relatório do GOV.BR, o Cadastro Único (CadÚnico) atualmente abrange 40.436.548 famílias, refletindo um universo significativo de cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica ou baixa renda. Este cadastro é uma ferramenta essencial, servindo como a principal porta de entrada para uma variedade de programas sociais que buscam mitigar as adversidades enfrentadas por essas famílias e oferecer oportunidades para uma vida mais digna.
Entre os principais programas sociais destacam-se: o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que é fundamental para famílias em extrema pobreza. Em 2023, o Auxílio Brasil contemplou cerca de 20 milhões de brasileiros, oferecendo um valor médio mensal de R$ 600,00 por família, destinado a aliviar as dificuldades econômicas e proporcionar uma base mínima de sustentação (GOV.BR, 2024); a Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício este, que concede descontos que podem chegar a 100% na conta de luz para famílias de baixa renda. Em 2022, aproximadamente 2,3 milhões de famílias foram beneficiadas, reduzindo significativamente o impacto dos custos de energia elétrica (ANEEL, 2023); o ID Jovem, destinado a jovens de 15 a 29 anos, oferece meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de descontos em passagens interestaduais. Este programa visa ampliar o acesso a oportunidades culturais e de mobilidade, impactando positivamente a vida de mais de 5 milhões de jovens anualmente (Governo Federal, 2023); o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, proporcionando uma rede de proteção financeira. Em 2023, aproximadamente 4 milhões de beneficiários receberam este apoio, essencial para aqueles com dificuldades de inserção no mercado de trabalho (GOV.BR, 2024); o programa Minha Casa, Minha Vida, que visa aumentar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional no Brasil. Em 2022, foram entregues cerca de 100 mil unidades habitacionais, beneficiando diretamente a população de baixa renda (Caixa Econômica Federal, 2023); o Cartão Idoso, que oferece tarifas reduzidas ou gratuitas para transporte interestadual, beneficiando diretamente a população idosa. Este programa é crucial para garantir a mobilidade e a inclusão dos idosos no país (Ministério da Cidadania, 2023); a Isenção de Taxas em Concursos Públicos, medida que facilita o acesso ao emprego público para membros de famílias de baixa renda, promovendo maior igualdade de oportunidades. Em 2023, a isenção de taxas foi aplicada em mais de 50 concursos públicos, beneficiando milhares de candidatos em busca de estabilidade e oportunidades de trabalho (GOV.BR, 2024).
Esses benefícios não são meros números; eles representam um compromisso real com a justiça social e a dignidade humana. Cada programa reflete um esforço contínuo para garantir que todos os cidadãos brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso a uma vida mais justa e equitativa. A implementação eficaz dessas políticas sociais é crucial para assegurar que o apoio chegue a quem realmente precisa, promovendo uma sociedade mais inclusiva e solidária.
A integração das políticas públicas com a tecnologia digital, exemplificada pelo Cadastro Único (CadÚnico), trouxe avanços significativos na administração e distribuição de benefícios sociais no Brasil. Com 40.436.548 famílias cadastradas, o sistema promove maior agilidade, transparência e acesso aos programas essenciais. A digitalização tem potencial para transformar a gestão dos benefícios, permitindo um acompanhamento mais rigoroso e eficiente. Em 2023, foram investidos cerca de R$500 milhões para aprimorar a infraestrutura tecnológica (GOV.BR, 2024).
A despeito dos avanços na digitalização do Cadastro Único (CadÚnico), surgem preocupações significativas com o uso inadequado do sistema. Há relatos de que algumas famílias, ao fornecer informações incorretas, recebem benefícios destinados a uma única unidade familiar, comprometendo a integridade dos dados e prejudicando aqueles que realmente necessitam de apoio (JM Online, 2022). Os profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social enfrentam desafios constantes para garantir que a ajuda chegue aos necessitados, frente a essas informações fraudulentas. Em contrapartida, o Governo Federal, em colaboração com o Dataprev e a Serpro, está revisando detalhadamente os cadastros e excluindo mais de 3,7 milhões de inscrições fraudulentas. Entretanto, a persistência desses problemas ressalta a necessidade urgente de medidas mais rigorosas para garantir a precisão dos dados e assegurar uma distribuição justa e equitativa da assistência social (GOV.BR, 2024).
Em suma, a inclusão digital no Brasil enfrenta desafios profundos que impactam gravemente as populações mais vulneráveis, intensificando a precariedade das famílias que dependem dos benefícios do Cadastro Único (CadÚnico). Aproximadamente 15% da população ainda enfrenta dificuldades significativas no acesso a tecnologias digitais e à internet, o que compromete a capacidade dessas famílias de utilizar plenamente os serviços digitais essenciais (Dantas, C. F., 2022). Para enfrentar esses desafios, é essencial investir em equipes especializadas para operar em áreas remotas e atualizar e corrigir informações cadastrais, além de realizar verificações presenciais para prevenir fraudes. A adoção de uma abordagem mais robusta e bem financiada é indispensável para garantir que o suporte social seja justo e equitativo, promovendo a justiça e a dignidade dos beneficiários e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
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