PNE 2014-2024 META 12A

TAXA BRUTA DE MATRÍCULA 50% (18 A 24 ANOS)

Resumo

Após a publicação em junho de 2024 do relatório de monitoramento do 5º ciclo das metas do plano nacional de educação (PNE) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), quais foram os resultados alcançados para a meta 12, grupo 4, educação superior, indicador 12A: “elevar a taxa bruta de matrícula (TBM) na educação superior para 50%”? Neste sentido, pesquisar este indicador é importante para conhecer seus avanços ou recuos ao longo dos cinco ciclos de monitoramento do PNE. Estas metas do PNE visam garantir o direito a educação de qualidade, transformadora na vida das pessoas, da sociedade, reduzindo as desigualdades, garantindo a formação para o trabalho, possibilitando o acesso a educação e principalmente a permanência dos cidadãos nas escolas. São de grande importância para o cumprimento deste direito a educação. As políticas públicas são decisões que envolvem questões de ordem pública com abrangência ampla e que visam à satisfação do interesse de uma coletividade (Amabile, 2012, p. 390). “As políticas públicas são ações governamentais dirigidas a resolver determinadas necessidades públicas” (Gelinski e Seibel, 2008, p. 228). O monitoramento da execução e do cumprimento das metas do PNE está previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. O artigo 5º da lei distribuiu a realização do monitoramento por cinco diferentes instâncias: Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; Comissão  de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE); e Fórum Nacional de Educação. O estudo do relatório é fundamental para entender os mecanismos necessários para alcançar as metas do PNE 2014-2024, fornecendo uma análise detalhada dos desafios e das melhores práticas para garantir uma educação superior inclusiva e de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento de políticas educacionais mais eficazes, promovendo a equidade e o acesso ao ensino superior em todo o país. Os passos metodológicos seguidos para este estudo foram: primeiramente escolhido o tema, realizado um estudo documental de fontes estatísticas primárias do relatório do PNE, meta 12 “expandir o acesso da população aos cursos de graduação, garantindo a qualidade da oferta e um percentual mínimo do crescimento de matrículas no segmento público” e no relatório monitoramento do 5º Ciclo o indicador 12A “a elevação da taxa bruta de matrícula (TBM) para 50% da população de 18 a 24 anos”, posteriormente leitura, anotações e escrita.  O indicador 12A – TBM indica a capacidade de absorção do sistema educacional em determinado nível de ensino. A faixa etária faixa etária considerada como referência para a Meta 12 do PNE é a população de 18 a 24 anos. A meta é elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (PNE 2014-2024), representada pela fórmula a seguir (INEP, 2024):

população que freqüenta cursos de graduação (todas as idades)

--------------------------------------------------------------------------------------x 100

população de 18 a 24 anos

No primeiro ano do PNE, 2014, a TBM era de 31,80% e neste último relatório, 5° ciclo, o resultado alcançado foi de 40,50% crescendo 8,7 p. p. em relação a 2014, estando a 9.5 p. p. para atingir a meta até 2024, conforme dados apresentados no gráfico 1, a seguir:

Gráfico 1 – Total da taxa bruta de matrícula na graduação (Brasil 2012-2023)

Fonte: Elaboração própria com base em Mec/Inep/Dired (2024).

Desde o início do PNE houve uma evolução do resultado aos longo dos anos, mesmo não atingindo a meta. Entre 2022 e 2023 os relatórios não foram divulgados por orientação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tendo como motivo a dificuldade com a coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Pnad-c, durante a pandemia covid-19 ((MEC, INEP e DIRED, 2024). De 2022 para 2023 o crescimento do indicador foi de 2 p.p., e um dos possíveis motivos pode ter sido da demanda reprimida na pandemia. Os dez anos do PNE estão finalizando, os resultados da TBM indicam evolução dos números ao longo destes anos, ou seja, os avanços foram significativos, muitos desafios enfrentados e um deles que foi marcante a pandemia da covid-19 com o as medidas sanitárias, o isolamento social, alterando a rotina presencial de todos os estabelecimentos de ensino em todos os níveis da educação. Fazendo-se necessário que uma nova organização dos formatos para as aulas fosse implementada de forma urgente. E com isso, muitas lições foram aprendidas e ainda muitos desafios precisam ser superados.