AUTONOMIA FARMACÊUTICA E DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

UMA REFLEXÃO ACERCA DOS DESAFIOS NO PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objeto tratar do direito à saúde no Brasil em uma perspectiva relacionada aos desafios enfrentados no processo de descolonização para o alcance da autonomia farmacêutica. Foi abordado o processo de colonização no cenário brasileiro e suas inferências na saúde, expondo a saúde como um direito universal e discorrendo sobre os entraves da pesquisa farmacêutica brasileira. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento bibliográfico, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em fontes secundárias – artigos e outras pesquisas, e em fontes primárias – documental e legal. Durante a pesquisa evidenciou-se que, muito embora a saúde seja um direito universal, em decorrência da colonização existe um longo caminho a ser trilhado para que se alcance a autonomia farmacêutica no Brasil. A importação de tecnologias e matérias-primas de outros países restringe a capacidade de desenvolvimento local de medicamentos, elevando as despesas de produção. E as diferenças socioeconômicas advindas da colonização retratam a disparidade no acesso aos serviços de saúde. No escopo de superar essas barreiras impostas pela colonização, é imperioso o investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e insumos, valorizando a produção de saberes locais, além de serem indispensáveis políticas públicas que promovam a autonomia farmacêutica brasileira, a fim de incentivar a pesquisa e garantir o acesso equânime aos medicamentos, assegurando, assim, o efetivo exercício do direito à saúde.