SAÚDE TRANS NO BRASIL

AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OS DESAFIOS EM SUA EFETIVAÇÃO

Resumo

Este artigo busca investigar as políticas públicas inclusivas de saúde para pessoas trans no Brasil, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa busca responder à questão de como essas políticas promovem a inclusão e o acesso integral à saúde para pessoas trans, além de identificar os desafios e limites enfrentados nesse processo.

A saúde é um direito fundamental e universal, conquistado com muita luta da participação popular, movimentos sociais e a classe médica durante a ascensão do poder constituinte, onde viera a ser consagrado o Sistema Único de Saúde (SUS), como principal mecanismo estatal para efetivar este direito.

Entretanto, embora exista avanços significativos nas políticas públicas da saúde, tem-se presente no brasil uma situação de vulnerabilidade com relação a saúde inclusiva de pessoas transgêneros que ainda enfrentam barreiras consideráveis para acessar esses serviços de maneira plena e digna.

Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas, as pessoas trans, frequentemente marginalizadas e discriminadas, necessitam de políticas de saúde que não apenas atendam suas necessidades médicas, mas que também considerem as especificidades de suas vivências e a complexidade do processo de transição de gênero.

No primeiro capítulo, será discutido o Sistema Único de Saúde e o princípio do acesso integral à saúde, contextualizando a conquista desse direito na história recente do Brasil e as influências de movimentos sociais na formulação de políticas inclusivas. O segundo capítulo abordará o processo transexualizador no SUS, destacando as nuances e particularidades da transição de gênero, bem como a importância de uma abordagem holística e humanizada no atendimento à população trans. Por fim, o terceiro capítulo analisará os desafios e limites da transição por meio do SUS, evidenciando as lacunas e obstáculos que ainda existem para a plena efetivação das políticas públicas de saúde voltadas para essa comunidade.

As políticas públicas desenvolvidas em prol da comunidade transgênero giram em torno do Processo Transexualizador (PRT), que fora adotado pelo SUS em 2008 (Mota et al, 2022, p. 2-4)

O Processo Transexualizador é um procedimento que pode ser utilizado no tratamento a disforia de gênero, que é uma condição relacionada a identidade de gênero de uma pessoa, onde está não corresponde com o gênero atrelado ao sexo biológico e as vezes pode também não corresponder a binaridade de gênero. Essa incongruência entre sexo e gênero causa ao individuo grande sofrimento, afetando-o de forma drástica nas relações sociais, profissionais e outras áreas da vida. (Fleury; Abdo, 2018, p. 148).

Trata-se de um período por diversas vezes marcado inicialmente por um estranhamento do próprio corpo, com percepções e vontades assemelhadas a outro gênero diferente do designado biologicamente; o processo também pode envolver o questionamento de normas e expectativas sociais, como a utilização de roupas, cores e atos geralmente atrelados à um gênero especifico (Hanauer; Hemmi, 2020, p. 94).

É necessário frisar que o entendimento da própria identidade de gênero não está atrelado a intervenção ambulatorial e cirúrgica. O tratamento oferecido ao individuo deve ir de acordo com suas necessidades, reforçando sempre que a disforia de gênero não é por si só, patológica (Fleury; Abdo, 2018, p. 148).

É em decorrência da complexidade e sensibilidade do processo de transição que a criação de políticas públicas de saúde específicas para a comunidade LGBTQIAPN+, especialmente para a comunidade trans, é fundamental para garantir o acesso equitativo e integral aos serviços de saúde. Trata-se de um grupo de pessoas com necessidades especificas e que se encontram em uma situação de vulnerabilidade (Rocon, 2019, p. 2).

Para alcançar os objetivos da pesquisa, o estudo adota uma metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica e análise documental. De forma específica, buscou-se uma revisão de literatura por meio de artigos científicos, livros e principalmente teses e dissertações sobre o acesso a saúde e direito universal a saúde, bem como artigos voltados a políticas públicas à saúde. A análise documental revisou documentos oficiais do SUS, as políticas públicas implementadas para melhorar o programa, plano de saúde e relatórios de organizações que trabalham com a saúde de pessoas transgêneros (Markoni; Lakatos, 2017).

Ao longo do artigo, inferiu-se que os maiores desafios na efetivação das políticas públicas em prol da comunidade trans já estabelecidas gira em torno de preconceito e marginalização, ausência de capacitação dos profissionais e fomentação estatal.

Trata-se de um momento extremamente sensível e pessoa na vida do indíviduo, motivo pelo qual requer-se uma atenção especializada, responsável e profissional, buscando evitar qualquer associação com a experiência de ouro paciente e preconceitos externos, sempre em direção a compreensão e aceitação da própria identidade de gênero e não sua estigmatização e supressão (Fleury; Abdo, 2018, p.  149).