Os PROCESSOS POLÍTICOS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O presente estudo investiga como os processos políticos no âmbito do legislativo influenciam a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. A complexidade e a dinâmica desses processos, que envolvem múltiplos atores e instituições, impactam diretamente a qualidade e eficácia das políticas públicas voltadas para esse grupo populacional. Segundo Ferreira e Santos (2022), os processos legislativos são cruciais para a formulação de políticas públicas, pois envolvem a interação entre diversas instituições e a negociação entre diferentes interesses.

O objetivo geral do estudo é analisar os processos políticos no âmbito do legislativo e sua influência na elaboração das políticas públicas para crianças e adolescentes. Os objetivos específicos incluem, i) identificar os principais atores e instituições envolvidos nos processos legislativos, ii) examinar os mecanismos de elaboração e aprovação de políticas públicas para crianças e adolescentes no legislativo e iii) avaliar o impacto das decisões legislativas na implementação dessas políticas.

A metodologia adotada para este estudo será qualitativa, utilizando uma combinação de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com atores chave. A revisão bibliográfica abrangerá estudos acadêmicos sobre processos legislativos e políticas públicas para crianças e adolescentes. Segundo Silva e Costa (2021), a análise documental é essencial para compreender o contexto e as normativas que orientam as políticas públicas. Entrevistas serão conduzidas com legisladores, especialistas em políticas públicas e representantes de organizações da sociedade civil.

O conteúdo do estudo será dividido em seis capítulos. O primeiro capítulo introduzirá os processos legislativos, definindo e explicando sua importância na formulação de políticas públicas, e fornecerá uma visão geral dos procedimentos legislativos, desde a proposição de projetos de lei até sua aprovação e implementação. Como afirma Oliveira (2020), o conhecimento dos procedimentos legislativos é crucial para entender como as políticas são formuladas e aprovadas.

O segundo capítulo identificará os principais atores e instituições envolvidos nos processos legislativos, incluindo parlamentares, comissões legislativas, ministérios, ONGs e grupos de interesse. O papel das instituições como o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente será discutido, destacando a importância da participação desses atores na formulação das políticas. Segundo Souza e Ribeiro (2019), a participação de múltiplos atores é fundamental para a criação de políticas eficazes.

O terceiro capítulo examinará os mecanismos de elaboração e aprovação de políticas públicas, detalhando o processo de proposição de projetos de lei e emendas, a discussão e deliberação nas comissões temáticas e no plenário, a participação da sociedade civil e audiências públicas, e o papel do Executivo na sanção ou veto de leis. A participação da sociedade civil é destacada por Teixeira (2021) como essencial para garantir a representatividade e a eficácia das políticas públicas.

o quarto capítulo avaliará o impacto das decisões legislativas, analisando casos específicos de políticas públicas para crianças e adolescentes e considerando a implementação e execução dessas políticas, além dos desafios na transposição das decisões legislativas para ações concretas e efetivas. De acordo com Howlett, Ramesh e Perl (2020), a implementação das políticas é um dos maiores desafios na gestão pública, exigindo coordenação e monitoramento contínuo.

O quinto capítulo apresentará estudos de casos, incluindo exemplos de políticas públicas bem-sucedidas e as lições aprendidas, bem como uma análise crítica de políticas que enfrentaram dificuldades na implementação. Exemplos como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) serão discutidos, destacando os fatores que contribuíram para seu sucesso e os desafios enfrentados.

O sexto e último capítulo sintetizará os principais achados do estudo e oferecerá recomendações para aprimorar os processos legislativos e a implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes. Espera-se que este estudo contribua para um melhor entendimento dos processos políticos no legislativo e sua influência nas políticas públicas para crianças e adolescentes. As recomendações propostas poderão auxiliar legisladores, gestores públicos e organizações da sociedade civil a aprimorar a formulação e implementação dessas políticas, garantindo maior efetividade e benefícios reais para a população infantojuvenil.

As referências incluem literatura relevante sobre processos legislativos e políticas públicas, documentos legais e normativas sobre políticas para crianças e adolescentes, e entrevistas e depoimentos de atores chave no processo legislativo. A estrutura do trabalho compreende capítulos sobre a introdução, referencial teórico, metodologia, análise dos dados, discussão, conclusões e recomendações, além de anexos com entrevistas realizadas e documentos analisados.