Perspectivas do ensino de Direitos Humanos na formação de oficiais da Polícia Militar do Pará
um enfoque institucional-regulatório.
Resumo
Os Direitos Humanos estão no cerne dos debates envolvendo a segurança
pública, de maneira que a tendência é que ainda na formação inicial seja estabelecido
um modelo profissional que se adeque aos parâmetros internacionais e nacionais,
preparando o profissional da segurança pública para saber e aplicar tratamento à
população baseado em tais direitos (LOPES, RIBEIRO, TORDORO, 2016). Nesse
sentido, o objetivo deste trabalho será analisar de que forma é regulamentado pela
Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA) a formação em Direitos Humanos para os
cadetes do curso de formação de oficiais da instituição militar.
Para cumprir tal finalidade, foi realizada pesquisa de natureza qualitativa,
com abordagem descritivo-analítica, inferindo-se dados e interpretações acerca das
normas e orientações institucionais. Foram analisadas a Diretriz-geral de educação
da PM PA, o projeto pedagógico formativo do curso de formação de oficiais (CFO) e
o Programa de Disciplinas do Curso de Formação de Oficiais 2025-2026, com o fito
de identificar como o ensino em Direitos Humanos estão previstos em tais normas,
sua carga horária, os métodos e as abordagens pedagógicas, bem como refletir sobre
os desafios e limites da abordagem dos direitos humanos na formação do cadete.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
