Perspectivas do ensino de Direitos Humanos na formação de oficiais da Polícia Militar do Pará
um enfoque institucional-regulatório.
Resumen
Os Direitos Humanos estão no cerne dos debates envolvendo a segurança
pública, de maneira que a tendência é que ainda na formação inicial seja estabelecido
um modelo profissional que se adeque aos parâmetros internacionais e nacionais,
preparando o profissional da segurança pública para saber e aplicar tratamento à
população baseado em tais direitos (LOPES, RIBEIRO, TORDORO, 2016). Nesse
sentido, o objetivo deste trabalho será analisar de que forma é regulamentado pela
Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA) a formação em Direitos Humanos para os
cadetes do curso de formação de oficiais da instituição militar.
Para cumprir tal finalidade, foi realizada pesquisa de natureza qualitativa,
com abordagem descritivo-analítica, inferindo-se dados e interpretações acerca das
normas e orientações institucionais. Foram analisadas a Diretriz-geral de educação
da PM PA, o projeto pedagógico formativo do curso de formação de oficiais (CFO) e
o Programa de Disciplinas do Curso de Formação de Oficiais 2025-2026, com o fito
de identificar como o ensino em Direitos Humanos estão previstos em tais normas,
sua carga horária, os métodos e as abordagens pedagógicas, bem como refletir sobre
os desafios e limites da abordagem dos direitos humanos na formação do cadete.
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