PLURALISMO JURÍDICO E GLOBALIZAÇÃO: ANÁLISE EMPÍRICA DO CONSTITUCIONALISMO NA BOLÍVIA
Resumo
Quando se fala em novo constitucionalismo latino-americano a Bolívia é uma das principais referências em virtude das conquistas alcançadas com a Constituição aprovada em 2009. A nova Lei Maior boliviana foi sendo construída e desconstruída ao longo de um processo histórico cíclico de subordinação e levante dos diferentes povos indígenas que compõem a sociedade. Uma das principais conquistas foi o reconhecimento oficial do pluralismo jurídico, sobrevivente neste processo. Analisa-se no presente a relação entre globalização e pluralismo jurídico, tocante à universalização ou relativização dos direitos humanos, no contexto latino- americano. Para tanto, utiliza-se o conceito de constitucionalismo abordado por Boaventura de Sousa Santos, para compreender os movimentos sociais na Bolívia e o reconhecimento do pluralismo jurídico na sua Constituição. Ao fim, foi feita pesquisa legal e empírica acerca das possíveis limitações ao pluralismo jurídico. Verifica-se que há limitação material legal, bem como hierarquização frente à justiça ordinária, revelando um pluralismo aparente, apenas teórico.
Palavras-chave: Pluralismo Jurídico; Constitucionalismo latino-americano; Bolívia.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.
Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica – Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.
O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.
