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Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
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v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade
Publicado:
2018-11-05
Ficha catalográfica
FICHA CATALOGRÁFICA
Eliziane de Lucca Alosilla
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Constitucionalismo Crítico na América Latina
A TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A LUTA PELA LEGÍTIMA INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Leonardo Alfredo da Rosa, Rafaela Smania Mendes Blauth
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PLURALISMO JURÍDICO E GLOBALIZAÇÃO: ANÁLISE EMPÍRICA DO CONSTITUCIONALISMO NA BOLÍVIA
Maria Laura Ronchi
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PROTOCOLO DE USHUAIA E A NECESSIDADE DE RESPEITO PELA ORDEM DEMOCRÁTICA DOS ESTADOS PARTES E ASSOCIADOS DO MERCOSUL
Ivia dos Santos Althoff
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TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A CRÍTICA A DEMOCRACIA EM BOBBIO
Aline do Rocio Neves, Marcos Antonio Klazura
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Democracia, Cidadania e Meio Ambiente
A DIGNIDADE HUMANA SOB A ÓTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Everton Silva Santos, Tamires Gomes da Silva
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ANÁLISE DA TEORIA DE ZYGMUNT BAUMAN: DO CONSUMISMO AO SUPERENDIVIDAMENTO
Renata Angelis Jamardo Fiorentin, Tiago Lemos
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MIGRANTES AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTISMO: O RECONHECIMENTO DO REFÚGIO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO
Andrey Philippe de Sá Baeta Neves
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O COMUM: CONSIDERAÇÕES ENTRE O ENCLAUSURAMENTO DO COMUM E O DIREITO
Mariana Mazuco Carlessi, Gustavo Silveira Borges
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CRISE URBANA E A DIFICULDADE DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NOS AGLOMERADOS SUBNORMAIS
Luciana Adélia Sottili, Felipe da Silva Justo
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Direitos Humanos, Criminologia Crítica e Pensamento Criminológico na América Latina
A APLICABILIDADE DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ELETRÔNICA UNIFICADA-SEEU COMO FERRAMENTA DE DIREITOS HUMANOS
Ana Júlia Lopes
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AS CONDIÇÕES FÍSICAS QUE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL ESTABELECE PARA A PERMANÊNCIA DO FILHO JUNTO À MÃE RECLUSA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA
Juliana Paganini, Cristiane Kunert dos Santos Borges
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O SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE SUBALTERNIDADE ÉTNICO-RACIAL
Priscila Serafin Proença, Fernando Vechi
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Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial
A PASSEATA DOS CEM MIL E SEU VÍNCULO COM O ATO INSTITUCIONAL Nº 5
Everton Silva Santos, Tamires Gomes da Silva
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MÁS ALLÁ DE LA VISIÓN INDIVIDUALISTA DE LOS DERECHOS HUMANOS A LA COMUNICACIÓN Y A LA INFORMACIÓN: UNA BÚSQUEDA POR LA (RE) CONSTRUCCIÓN CRÍTICA DE SUS CONCEPTOS DESDE LA REALIDAD LATINOAMERICANA
Ághata July Goularte Patrício
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O ESTADO NACIONAL E O PROJETO DA MODERNIDADE: Uma Análise Latino-Americana
Andriw de Souza Loch, Letícia Bortolatto Teixeira
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Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais
A DOMINAÇÃO IMPERIAL NO MUNDO ISLÂMICO: ENSAIO SOBRE OS MODELOS ESTATAIS DA ARÁBIA SAUDITA E SÍRIA E O ESTIGMA DOS COLONIZADORES
Adriano Pedro Goudinho, Mônica Abdel Al
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A IMPORTÂNCIA DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA
Taiane Lemos Lorencena, Renata Maria Gonzatti
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A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESINTERESSE DA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS NA EDUCAÇÃO
Betina Galves Rui, Fabiana Rikils
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A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL SOB A PERSPECTIVA DO PROVIMENTO N.º 65 DO CNJ
Monique Soldi
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AS NOVAS TEORIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, O MOVIMENTO NEGRO NO BRASIL E AS MUDANÇAS EM RAZÃO DESSAS TEORIAS
Evaldo Lourenço de Lima
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO
Natalia Alberton Dorigon
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DIREITOS HUMANOS COMO UM INDICADOR DE QUALIDADE NA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
Emanuella Cajado Joca, Ronaldo Rodrigues Pires
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ELEMENTOS PARA PENSAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO: A IMPORTÂNCIA DO CAPITAL SOCIAL
Simone Andrea Schwinn, Suelem Silveira Cardoso
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ESPAÇO PÚBLICO, CIDADANIA E EDUCAÇÃO: QUESTÕES FUNDAMENTAIS
Marli M. Moraes da Costa, Gabriela Marques
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ESTADO E SEGURIDADE SOCIAL: CONSTITUIÇÃO, CARACTERÍSTICAS E TENDÊNCIAS NA AMÉRICA LATINA
Rodrigo Cristiano Diehl, Jussara Maria Rosa Mendes
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MARCOS JURÍDICOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Rafaela Smania Mendes Blauth, Leonardo Alfredo da Rosa
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O FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA VISANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. UMA NOVA RELAÇÃO ESTADO-EMPRESA ATRAVÉS DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Jean Colbert Dias
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O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
André Viana Custódio, Franciele Letícia Kühl
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR: AS DIMENSÕES DA SAÚDE ORAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Nicole Garske Weber, Edilson Fernando Castelo
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS REFUGIADOS: PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Renato Ferraz Sampaio Savy
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POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E FAMÍLIA: O EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE NA POLÍTICA SOCIAL MEDIADO PELA FAMÍLA
Cláudia Regina Paese, Mara Rosange A. de Medeiros
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Gênero, Racismo e Direitos Humanos
A CIDADANIA PRECÁRIA DAS TRANSEXUAIS PARA INGRESSO NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO
Carla Vieira de Souza, Rodrigo Goldschmidt
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FEMINISMO E GÊNERO DENTRO DA SALA DE AULA
Amanda dos Santos Vieira, Greyce Kelly de Souza
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GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA PARIDADE DE GÊNERO A PARTIR DO RELATÓRIO DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL DE 2017
Elisabeth Beatriz Konder Reis Calixto do Santos, Guilherme Beckhäuser Wensing
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NOSSOS CORPOS NÃO ESTÃO À VENDA: A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CULTURA DO ESTUPRO E DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
Bruna Santiago Franchini
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O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ANÁLISE DO PODER COERCITIVO DE PROTEÇÃO À MULHER QUE TIPIFICOU O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
Aneline Kappaun
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O FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL A PARTIR DO DISCURSO SOBRE O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO
Rosane Teresinha Carvalho Porto, Nicole Garske Weber
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O USO DOS BANHEIROS SOCIAIS PELOS TRANSGÊNEROS, TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
Irlanda Brandão Mesquita
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OS DISCURSOS DE ÓDIO NO CONTEXTO MIGRATÓRIO E A GARANTIA DO DIREITO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Fabiana Rikils, Laís Michele Brandt
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REFORMAS SOCIAIS E CONSERVADORISMO NO BRASIL: A NOVA AGENDA NEOLIBERAL E A SUPRESSÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES
Renata Maria Gonzatti, Lívia Pacheco da Cruz
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Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Trabalho Digno
A TÊNUE LINHA DIVISÓRIA DO ASSÉDIO MORAL: SUBORDINAÇÃO, PODERES DO EMPREGADOR E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Andréa Pellegrini Fetzner, Júlia Léia Kaspary
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JUVENTUDE E A PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: APONTAMENTOS E REPERCUSSÕES A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA
Cristiano Lange dos Santos, Meline Tainah Kern
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR
Patrícia Brusamarello Nardello
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O DANO EXISTENCIAL APLICADO AO DIREITO DO TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS EMPREGADOS NA HIPÓTESE DE SOBREJORNADA
Bruna Casimiro Siciliani
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RELAÇÕES DE TRABALHO NAS CERÂMICAS/OLARIAS DE SANGÃO
Gabriela Rech Salib, João Henrique Zanelatto
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TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR – PARA ONDE CAMINHAMOS?
Ricardo Jahn, Renata Angelis Jamardo
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Novos Direitos, Litigiosidade e Direitos Humanos
A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: A QUESTÃO DA SUA DESCONSTITUIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Lucas de Costa Alberton, Mariani Semprebom Olivo
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A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA DIRIGENTE E A CRISE DOS PARADIGMAS NA DEFESA DOS NOVOS DIREITOS
Israel Rocha Alves, Eugenio Gustavo Horst Martinez
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REFLEXÕES ACERCA DE MECANISMOS PREVENTIVOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS
Francine Carminati, Maurício da Cunha Savino Filó
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DA DECIDIBILIDADE DE CONFLITOS JURÍDICOS À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DA INTERPRETAÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM A (IN)EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS
Bruno Milenkovich Caixeiro, Kelvin Nascimento Garcia
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Políticas Públicas e Direitos de Crianças e Adolescentes
A (IN)UTILIZAÇÃO DO ATO INFRACIONAL COMO FONTE DE CONVENCIMENTO JUDICIAL PARA APLICAÇÃO DE PENA: UMA ANÁLISE DO RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 63.855 IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Juliana Paganini, Patrícia Gonçalves Medeiros
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AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Matheus Denardi Martins, André Viana Custódio
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AS INTERSECÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO EM RELAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Rafael Bueno da Rosa Moreira, Rafaela Preto de Lima
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O CONSELHO TUTELAR COMO FERRAMENTA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Enezita da Rocha, Mell Mota Cardoso Conte
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TRABALHO INFANTIL: UM OLHAR A PARTIR DAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
Maria Eliza Leal Cabral, Suzéte da Silva Reis
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A INDÚSTRIA DA MÃO DE OBRA BARATA – PROBLEMAS SOCIAIS QUE RETROALIMENTAM OS CICLOS DE POBREZA DESTINANDO JOVENS A UM FUTURO LABORAL PRECARIZADO
Iasmini Bellaver Dambros
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Direitos Humanos, Políticas públicas e Cidadania Socioeconômica
O SETOR EMPRESARIAL E O CUMPRIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
Angélica Pereira Possamai, Yduan de Oliveira May
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A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ana Paula Domingos, Luciana Cardoso de Aguiar
PDF
A LIBERDADE COMO CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO: APONTAMENTOS A PARTIR DE SARTRE E AMARTYA SEN
Isis de Almeida Silva, Cristiano de Oliveira
PDF
A ARTICULAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E AS INICIATIVAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
Iasmini Bellaver Dambros
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