PROTOCOLO DE USHUAIA E A NECESSIDADE DE RESPEITO PELA ORDEM DEMOCRÁTICA DOS ESTADOS PARTES E ASSOCIADOS DO MERCOSUL

Autores

  • Ivia dos Santos Althoff Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC

Resumo

O MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, criado após a assinatura do Tratado de Assunção, por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, busca a integração entre os seus participantes, Estados Partes e Estados Associados. Dentre os objetivos de integração previstos, está o estabelecimento da ordem democrática dos países, como preceito para participação. O presente trabalho tem por objetivo relacionar a ordem democrática trazida pelo MERCOSUL, através do Protocolo de Ushuaia e a possibilidade de aplicação de penalidades para aqueles que transgridam o acordado, inclusive com a perda dos direitos e deveres. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: MERCOSUL, Protocolo de Ushuaia, ordem democrática, Tratado de Assunção.

Biografia do Autor

Ivia dos Santos Althoff, Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC

Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL –, Advogada, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – UNIDERP –, Mestranda e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Estado, Política e Direito (NUPED) da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC

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Publicado

2018-11-05

Edição

v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Constitucionalismo Crítico na América Latina

Licença

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