A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESINTERESSE DA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS NA EDUCAÇÃO

Autores

  • Betina Galves Rui Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Fabiana Rikils Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

Resumo

Justificada através de preceitos constitucionais fundamentais e nos direitos humanos, a educação é uma garantia inerente ao ser humano, simplesmente pelo fato deste ser considerado pessoa e por garantir o desenvolvimento intelectual e físico de cada ser humano. Logo, ela é uma garantia a ser desenvolvida pelo Estado e para a sociedade através de políticas públicas. Ocorre que, quando o Estado não acarreta a devida importância a esse instituto praticando atos corruptivos, as políticas públicas educacionais acabam por ser abandonadas. Por esse motivo impõem-se o seguinte problema: como a corrupção pode diminuir a efetivação de políticas públicas educacionais? Para resolução do problema, a pesquisa, num primeiro momento, é utilizada com o objetivo de conceituar a corrupção propriamente dita e também como uma patologia para, num segundo momento, poder ser feita uma relação com o âmbito educacional e promover o entendimento de como a corrupção pode diminuir a efetivação da educação através de políticas públicas. Como meio de desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento sistemático e a técnica de pesquisa realizada em artigos, livros e legislação, sendo possível concluir a existência de concordância parcial entre os planos. Este artigo científico demonstrou que o grande número de práticas corruptivas influencia na menor efetividade e preocupação do ente público com políticas públicas educacionais, mantendo essa área sem desenvolvimento e gerando consequências futuras de prejuízo social, cultural, político e econômico que podem refletir contra o próprio Estado.
Palavras-chave: Corrupção. Educação. Políticas Públicas.

Biografia do Autor

Betina Galves Rui, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Fabiana Rikils, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

Mestranda em Direito, linha de pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

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Publicado

2018-11-05

Edição

Seção

Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais