O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autores

  • André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Franciele Letícia Kühl Universidade de Santa Cruz do Sul

Resumo

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente demanda desempenho e responsabilidade de todos os órgãos e setores que o compõe. Cada política pública é responsável por garantir a proteção integral. Para o sistema funcionar adequadamente e com qualidade, respeitando o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral, o papel que desempenham os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente é de grande relevância. O presente trabalho tem por objetivo descrever o que são os Conselhos de Direitos, verificar quais são as atividades desenvolvidas, estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente para compreender quais as atribuições e estratégicas gerais dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Para tanto, na pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, com a técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Adolescente. Criança. Conselho de Direitos. Conselhos Municipais. Violência.

Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professor Permanente e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha (US), Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC.

Franciele Letícia Kühl, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul, na linha de Políticas Públicas de Inclusão Social; Integrante do Grupo de Estudos de Direitos Humanos da Criança, Adolescente e Jovem; Professora no curso de Direito da Faculdade Dom Alberto

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Publicado

2018-11-05

Edição

v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais

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