OS ATAQUES ÀS CORTES CONSTITUCIONAIS E A INTERPRETAÇÃO IRRESTRITA DO DIREITO COMO SINTOMAS DO AUTORITARISMO CONTEMPORÂNEO
Resumo
O tema do presente trabalho é o alargamento da interpretação do direito por parte do Poder Judiciário, que tem se valido da opinião pública para subverter garantias constitucionais, sendo que o próprio Tribunal Constitucional quando se posiciona no sentido de proteger tais garantias, tem sido alvo de ataques do público e de outras instituições. Como objetivos, destacam-se a análise da relação entre constitucionalismo e democracia; do ativismo judicial desmedido como sintoma do autoritarismo presente em instituições como o Poder Judiciário e o questionamento sobre a possibilidade de a democracia no Brasil estar em declínio. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, baseada em autores que têm contribuído com o tema das teorias da democracia, e da atual situação brasileira. Também se vale de notícias de jornal, uma vez que a situação de diferentes regimes (aparentemente) democráticos têm ocupado as manchetes dos jornais e portais de notícias. Uma das conclusões do trabalho é de que a democracia brasileira encontra-se em crise, e que apesar da normalidade aparente em que se encontram as instituições, é possível considerar que o país está imerso em um estado de exceção, sobretudo judicial.
Palavras-chave: Ativismo judicial. Constitucionalismo. Democracia. Estado de exceção.
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