MIGRAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DECENTE: O TRABALHO DOMÉSTICO INFORMAL COMO DESTINO DAS MULHERES MIGRANTES NO BRASIL
Resumo
Diante do atual panorama migratório em que as mulheres tomam espaço significativo, questionou-se no presente artigo se a falta de recorte de gênero na legislação que ampara o migrante no Brasil contribui para que as mulheres se insiram no mercado de trabalho informal. Para responder a tal indagação, objetivou-se abordar brevemente o panorama da mulher no cenário migratório; analisar as legislações de amparo ao migrante; discorrer sobre o conceito de trabalho decente como forma de garantir uma existência digna e por fim, apresentar dados disponibilizados pelo Centro de Direitos e Cidadania do Imigrante sobre o trabalho doméstico na cidade de São Paulo e região metropolitana para ilustrar o tema proposto. Para efeito de construção do artigo, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental. Concluiu-se que a falta de recorte de gênero é sim um fator relevante, pois não havendo na lei dispositivos que atendam especificamente as peculiaridades que perpassam a condição da mulher migrante, se torna ainda mais difícil efetivar a busca por seus direitos e isso se dá principalmente no mercado de trabalho, pois uma vez que são discriminadas pela sociedade, os obstáculos para obterem um trabalho em condições dignas e com remuneração que realmente atenda a suas necessidades se tornam ainda maiores. Assim, as imigrantes inseridas no mercado de trabalho informal acabam se destinando principalmente as atividades laborais domésticas, visto que essas são consideradas pela divisão sexual do trabalho como tipicamente femininas.
Palavras- chave: trabalho doméstico; mulheres; imigrantes
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