PERSPECTIVAS E CONFLITOS NO RECONHECIMENTO DA ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: UMA ANÁLISE PARA ALÉM DOS PROCESSOS DE MERCANTILIZAÇÃO
Resumo
O presente artigo utiliza-se de uma lente pragmático-sistêmica para verificar a importância da água como elemento vital para vida e desenvolvimento em todo planeta, em um contexto de questões transversais nas relações internacionais de efetividade dos direitos humanos. Assim emerge a necessidade de repensar os mecanismos de gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido a problemática centra-se em analisar quais as perspectivas e conflitos jurídicos para o reconhecimento da água como um direito humano? Abordando-se no primeiro capítulo a água na dimensão de um direito humano nos tratados internacionais; no segundo água como mercadoria no contexto do capitalismo; e no terceiro os desafios e confluências no reconhecimento da água como direito humano no Brasil. Para responder ao tema proposto, adota-se o trinômio - teoria de base/abordagem, procedimento e técnica. Como teoria de base e abordagem utiliza-se a perspectiva pragmático-sistêmica, a fim de compreender os fenômenos sociojurídicos relacionados, como procedimentos a pesquisa bibliográfica e documental, e como técnica a construção de fichamentos e resumos. Verificando-se ao final a necessidade do reconhecimento da água como um direito humano fundamental.
Palavras-chave: Água; Direito Humano; Processos de Mercantilização.
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