A INCLUSÃO ELEITORAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: APONTAMENTOS PRELIMINARES
Resumo
O presente artigo realiza um estudo da inclusão eleitoral das pessoas com deficiência, analisando-se a importância da participação política desses sujeitos. Tem por objetivos analisar a definição do que é pessoa com deficiência, bem como examinar as normas e legislações existentes no âmbito internacional e nacional que buscam assegurar a inclusão eleitoral das pessoas com deficiência. Objetiva, também, compreender o tema participação política das pessoas com deficiência. Conclui-se, após verificados os dados estatísticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral, que no Brasil há enorme contingente de pessoas com deficiência na tentativa de exercer seus direitos de participação política, sendo que esses sujeitos ainda encontram grandes obstáculos para a sua efetiva participação política e reconhecimento de forma igualitária na sociedade, e, por diversos fatores, ainda há dificuldades para o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva para as pessoas com deficiência, o que requer ação integrada do Estado e da sociedade civil organizada, para elaborar, implementar, avaliar e redefinir políticas públicas eficazes e capazes de atingir qualquer região do país objetivando a conscientização da sociedade e o alcance da inclusão eleitoral das pessoas com deficiência. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o dialético, utilizando-se, para tanto, da pesquisa documental e bibliográfica.
Palavras-chave: Pessoas com deficiência. Democracia. Inclusão. Participação política.
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