A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM ANÁLISE SOBRE O CASO DA FAVELA PULLMAN
Resumo
A presente pesquisa buscou analisar o caso da favela Pullman, utilizando-se de doutrinas, julgados e entrevista sobre o assunto. Fez-se a análise, primordialmente, do que foi efetivamente o acontecido e como foi o seu deslinde sob a ótica do poder judiciário da época. Posteriormente, levou-se em conta a origem histórica da propriedade, seu conceito doutrinário e a função social da mesma, atribuindo-a ao caso da favela Pullman. E, por fim, analisou-se o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido na Constituição Federal da República do Brasil de 1988, aplicável ao acontecimento em questão, mediante doutrinas e depoimentos. Como objetivo tem-se, demonstrar a importância que o caso da favela Pullman teve no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o julgado de segunda instância e a decisão do Superior Tribunal de Justiça, apreciaram a exceção da situação e decidiram no sentido de observar a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana, de maneira eficaz. Para a realização deste trabalho, foi utilizada como metodologia de pesquisa o método dedutivo, operacionalizado pela técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
Palavras-chave: Pullman; Dignidade; Propriedade.
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