OS INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO DE EMPODERAMENTO LEGAL DOS POBRES
Resumo
Os serviços de assistência judiciária gratuita são primordialmente realizados pela Defensoria Pública diante de mandamento constitucional. Não obstante, sua atuação se mostra insuficiente para atendimento de toda a população carente potencialmente beneficiária do atendimento. Neste sentido, a atuação dos escritórios de assistência judiciária gratuita se mostra como eficiente mecanismo complementar de atendimento que, além de auxiliar na necessidade de atendimento no que se refere ao quantitativo deste atendimento, dá ao jurisdicionado a possibilidade de escolha do local em que será atendido, voltando a condição de sujeito e não objeto de direito, afastando-se o monopólio do pobre, passando este a se empoderar do poder de escolha de atendimento. A metodologia foi a de um estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa a ser apoiada em resultados quantitativos, explorando o tema com informações, e descritiva, objetivando esclarecer o tema em estudo, demonstrando, assim, a permissão legal para a existência de um sistema plural de fornecimento de assistência judiciária gratuita à população carente.
Palavras-chave: acesso à justiça, justiça gratuita, instrumentos, assistência judiciária, empoderamento legal do pobre.
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