O PROPÓSITO DESVIRTUADO DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA ATUALIDADE
Resumo
Neste artigo questiona-se a viabilidade na implementação de um juízo
especializado para o processamento de casos de violência doméstica nas comarcas
que se mostram carentes, visando a aplicabilidade da lei 11.340/2006, também
conhecida como lei Maria da Penha. Aborda-se neste estudo o matrimônio, a
debilidade emocional, o sofrimento amoroso e a real necessidade de um juízo
repressor frente a singularidade da lei ou de uma estrutura que vise mitigar os
resultados de violência por meio da prevenção. Os objetivos a que se propõe este
artigo é expor de formar geral, o mapa da violência doméstica no estado de Santa
Catarina nos anos de 2012 e 2013, e, especificamente demonstrar que a
responsabilidade social que deve ser avocada pelo poder público e a família, visando previnir os delitos praticados, com o intuito de apontar a necessidade da
implementação de uma Vara de Violência Doméstica nas comarcas que mais
precisam de atenção. Quanto à metodologia empregada foi utilizado o método
dedutivo indutivo.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha, violência doméstica, juízo especializado,
matrimônio, debilidade emocional.
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