A NECESSIDADE DE REPENSAR O PARADIGMA BINÁRIO DE GÊNERO
Resumo
A transexualidade é a constatação de que gênero não está necessariamente diretamente relacionado ao sexo morfológico e, no atual momento de evolução do tema, gênero não é compreendido apenas como masculino e feminino. O objetivo deste artigo, portanto, é apontar a necessidade de repensar o paradigma binário de gênero. Para isso, se partirá dos estudos feministas e “queer” para demonstrar que gênero é uma construção cultural desvinculado do sexo biológico e que a heteronormatividade é imposta em desrespeito a minorias que nela não se encaixam. Além disso, com a apresentação de casos estrangeiros e de medidas que alguns países já vêm tomando para o maior reconhecimento das pessoas trans, e amparado em declarações internacionais sobre direitos humanos que afirmam serem os direitos fundamentais assegurados a todos os seres humanos independente da identidade de gênero, será possível demonstrar a necessidade de superar esse binarismo para que não se legitime a marginalização, discriminação e a violação da dignidade humana dessas pessoas, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito, como é o Brasil.
Palavras-chave: Transexualidade. Diversidade de Gênero. Estado Democrático de Direito. Direitos Fundamentais.
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