A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PRISÃO NO BRASIL
Resumo
Este artigo tem como finalidade fazer uma abordagem do aprisionamento brasileiro, comparando o que é garantido na legislação e o que os dados estatísticos do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN revelam. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica em jornais, livros, dissertações, artigos e outros. Tais estudos foram imprescindíveis para conhecer melhor o ambiente a ser estudado, e a bibliografia atinente ao assunto abordado. Nesse sentido, Lakatos, Marconi (2012, p.51) relatam que: “a pesquisa bibliográfica não é mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre certo assunto, mais propicia o exame de um tema sob novo enfoque ou abordagem, chegando a conclusões inovadoras”, servindo de alicerce para o trabalho construído e apontando novos caminhos a se trilhar. Portanto, o presente estudo apresenta que é necessário sair da retorica e partir para efetivação da aplicação da lei ou para fiscalização da sua implementação, pois os direitos das pessoas privadas de liberdade precisam ser resguardados da arbitrariedade do Estado e seus agentes públicos.
Palavras-chave: Pessoa Presa, Direitos Humanos, Penitenciária, Brasil.
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