A CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a criminalização de defensoras e defensores dos direitos humanos no âmbito da América Latina. Para tanto, num primeiro momento, será discutida a importância destes defensores e o reconhecimento de defender os direitos, a fim de se garantir a consolidação do estado de direito e o fortalecimento da democracia. Ato contínuo, será retratada questões referentes à utilização indevida do direito penal para criminalizar o trabalho das defensoras e dos defensores de direitos humanos, com o intuito de obstaculizar suas causas. Por fim, são abordados os efeitos da criminalização nas defensoras e defensores, que variam entre sequelas físicas e na integridade pessoal, efeitos na vida familiar, impactos sociais e efeitos econômicos. Utilizou-se do método dedutivo e de análise positivo-sociológica, com pesquisa documental e bibliográfica.
Palavras-Chave: Defensores; Direitos humanos; Criminalização.
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